Em São Lourenço, MP investiga denúncia de prejuízo em fontes minerais.
No Dia Mundial da Água, comemorado nesta quarta-feira (22), um assunto entra em discussão: a proposta de parceria público-privada na exploração das águas minerais de Cambuquira (MG) e Caxambu (MG). De um lado, o governo mineiro quer entregar para a iniciativa privada com o argumento de não ter condições de assumir todo o serviço.
Do outro lado estão os ambientalistas que temem a superexploração e o esgotamento das reservas, patrimônio da região e do país. Em São Lourenço (MG), em que o Parque das Águas já é explorado pela iniciativa privada há 25 anos, o Ministério Público investiga uma denúncia de que a água usada de forma comercial tem prejudicado as fontes.Águas envasadasAs fontes de água mineral de São Lourenço foram descobertas em meados do século 19 e logo atraíram muitas pessoas. A concessão pra que elas fossem usadas de forma comercial foi dada em 1890, quando a cidade começou a ser construída. A Nestlé, multinacional suíça, chegou à cidade em 1992, quando comprou a empresa responsável pelo envasamento da água e assumiu as atividades. Ela é responsável também pelo Parque das Águas, principal ponto turístico da cidade.
Atualmente, a empresa é responsável pela manutenção das 10 fontes da cidade. Nove ficam no parque e são de uso exclusivo dos visitantes. A outra fonte, chamada Oriente, fica dentro da empresa e é dela que sai a água comercializada em todo o país. Mesmo com a captação, a água da fonte Oriente segue também pra um fontanário público, onde a população pode pegar água de graça.
Nesse modelo de administração privada, não são pagos royalties e sim uma compensação financeira pela exploração de recursos minerais, a CFEM, que é calculada em cima do faturamento mensal da empresa. Desse valor, 12% vão pra União, 23% para o Governo do Estado e a maior parte, 65%, ficam com o município. Segundo o secretário de Turismo e Cultura de São Lourenço, no ano passado, isso representou R$ 563 mil para a cidade.
“O turismo todo da nossa cidade gira em torno deste parque. Se eles mantêm o parque bem cuidado, bonito, como um dos mais belos do Brasil, isso já nos traz um retorno muito importante pra cidade”, destaca Alexandre Paiva Frade.
Mas há quem não concorde com esse tipo de exploração. Para o presidente da ONG Casa da Colina, Carlos Roberto da Cunha Martins, a quantidade de água usada de forma comercial tem prejudicado as fontes. “Não dá tempo da água ter a mineralização que ela deveria ter pra servir como tratamento medicamentoso. A gente vê dentro do próprio Parque das Águas e no entorno da cidade afundamento do solo. A gente vê que o sabor das águas já não está como era há algum tempo atrás. E se não tem bomba ligada, a vazão espontânea a gente não vê isso mais.”
Segundo o promotor Leandro Pannaim, o Ministério Público já recebeu essa denúncia, mas ainda está investigando. “Nós instalamos inquérito civil e está aguardando uma perícia, porque é uma perícia um pouco mais delicada de se fazer. Não é qualquer lugar que você acha um perito com capacidade pra isso, pra nós apurarmos se está tendo ou não uma ingerência em termos da água mineral em São Lourenço.”
Por questão de estratégia, a Nestlé não informa a quantidade de água que retira da fonte, apenas que é um volume abaixo de 50% do autorizado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável por esse tipo de fiscalização. A empresa diz ainda que investe mais de R$ 3 milhões por ano com a manutenção das fontes, aquíferos e bioma no entorno da cidade.
Selo ambiental
Cambuquira é reconhecidamente a cidade que tem algumas das melhores águas do país. Em 2014, recebeu um importante selo, o Selo de Cidade Azul, e passou a integrar uma comunidade internacional que conta com 21 municípios do mundo que tratam a água como direito humano e não simplesmente uma mercadoria. Com o projeto da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) de entregar a exploração para a iniciativa privada, moradores temem que a cidade perca o selo.
O título representa um compromisso da comunidade com três questões: tratar a água como direito humano, oferecer os serviços de água com gestão e financiamento 100% públicos e banir a venda de água em eventos e repartições públicas.
“A nossa legislação não trata ela como uma água, e sim como um minério, ou seja, ela é tratada pela nossa lei por um cunho muito mais desenvolvimentista, em termos econômicos, do que puramente como um bem que deve ser garantido para as atuais e futuras gerações”, explica Ana Paula Lemes, representante da ONG.
Na época, a ONG Nova Cambuquira e a prefeitura uniram forças pra honrar as metas da cidade azul. A criação da estação de tratamento de água com recursos do município foi também um passo importante do projeto. O ex-prefeito lembra de outras mudanças que tiveram que fazer por causa do selo.
“Nós fizemos o decreto, e nele a gente proibia nos eventos da prefeitura apresentar a água engarrafada, então a água teria que ser na jarra colhida lá na nossa fonte, e mudar um pouco a política de industrialização”, conta Evanderson Xavier.
O processo de licitação da Codemig, que busca fazer a parceria para a exploração das águas mineiras, fere um dos princípios do título. “A exploração predatória vai contra todo o compromisso que foi assumido por Cambuquira, inclusive a nível legal, o que contraria o decreto 2121 de 2014”, completa Ana Paula.
A Codemig, que é a responsável pelo Parque das Águas da cidade, disse em nota que a exploração não será nos mesmos moldes do Parque de São Lourenço e destacou que o estado precisa da parceria por motivos econômicos.
A presidente da organização Blue Planet Project, a canadense Maude Barlow, enviou uma carta ao governador de Minas Gerais pedindo pra suspender a PPP. O Ministério Público de Cambuquira e o procurador da república em Varginha também entraram com um pedido na Justiça pra que a Codemig não continue com a licitação e nem use outro instrumento pra exploração privada das águas minerais de Cambuquira.
Com medo de que a exploração seja predatória, pra muitos o melhor é deixar do jeito que está. “Eu acho que o parque é do povo, é nosso”, finaliza a cabeleireira Magna Lucas de Paula.
Águas de Caxambu
Vereadores da cidade entraram com uma representação junto ao Ministério Público contra a Codemig e a consulta pública iniciada por ela sobre a licitação para o serviço de envasamento e exploração das águas minerais. Eles ressaltam que o edital não garante a preservação das águas minerais, não garante a exploração sustentável, nem apresenta estudos técnicos recentes ou prevê rendimento financeiro a Caxambu.
A câmara também enviou um ofício à Assembleia Legislativa de Minas Gerais solicitando audiência pública para discussão da proposta. A assessoria da prefeitura informou que o executivo endossa a petição do legislativo e reforça que o edital não deixa claro um teto máximo para a exploração das águas.
Por email, a Codemig informou que "não há data definida para lançamento de licitação a cerca da gestão de águas minerais e que no endereço eletrônico: codemig.com.br/licitações/ codemig/47-17 estão respostas às manifestações recebidas em relação ao projeto”.
“Nós fizemos o decreto, e nele a gente proibia nos eventos da prefeitura apresentar a água engarrafada, então a água teria que ser na jarra colhida lá na nossa fonte, e mudar um pouco a política de industrialização”, conta Evanderson Xavier.
O processo de licitação da Codemig, que busca fazer a parceria para a exploração das águas mineiras, fere um dos princípios do título. “A exploração predatória vai contra todo o compromisso que foi assumido por Cambuquira, inclusive a nível legal, o que contraria o decreto 2121 de 2014”, completa Ana Paula.
A Codemig, que é a responsável pelo Parque das Águas da cidade, disse em nota que a exploração não será nos mesmos moldes do Parque de São Lourenço e destacou que o estado precisa da parceria por motivos econômicos.
A presidente da organização Blue Planet Project, a canadense Maude Barlow, enviou uma carta ao governador de Minas Gerais pedindo pra suspender a PPP. O Ministério Público de Cambuquira e o procurador da república em Varginha também entraram com um pedido na Justiça pra que a Codemig não continue com a licitação e nem use outro instrumento pra exploração privada das águas minerais de Cambuquira.
Com medo de que a exploração seja predatória, pra muitos o melhor é deixar do jeito que está. “Eu acho que o parque é do povo, é nosso”, finaliza a cabeleireira Magna Lucas de Paula.
Águas de Caxambu
Vereadores da cidade entraram com uma representação junto ao Ministério Público contra a Codemig e a consulta pública iniciada por ela sobre a licitação para o serviço de envasamento e exploração das águas minerais. Eles ressaltam que o edital não garante a preservação das águas minerais, não garante a exploração sustentável, nem apresenta estudos técnicos recentes ou prevê rendimento financeiro a Caxambu.
A câmara também enviou um ofício à Assembleia Legislativa de Minas Gerais solicitando audiência pública para discussão da proposta. A assessoria da prefeitura informou que o executivo endossa a petição do legislativo e reforça que o edital não deixa claro um teto máximo para a exploração das águas.
Por email, a Codemig informou que "não há data definida para lançamento de licitação a cerca da gestão de águas minerais e que no endereço eletrônico: codemig.com.br/licitações/ codemig/47-17 estão respostas às manifestações recebidas em relação ao projeto”.
Fonte: G1 Sul de Minas