Dos 162 municípios apenas 35 contam com uma sede do órgão fiscalizador.
Quem mora em Paraguaçu (MG) tem recorrido a unidade em Alfenas (MG).
Paraguaçu (MG), por exemplo, tem cerca de 30 mil habitantes não possui Procon e a unidade mais próxima está localizada há cerca de 30 Km, em Alfenas (MG). Por causa da distância, algumas pessoas acabam desistindo de buscar informações e até mesmo de reivindicar e lutar pelos direitos que têm.
Procurar Procon em uma cidade vizinha foi uma
alternativa para professora (Foto: Reprodução EPTV)
A solução para a professora Maria Aparecida, que mora em Paraguaçu, foi procurar a unidade em Alfenas. Segundo ela, o processo além de cansativo foi demorado. “É desagradável, porque você tem que deixar a sua casa, você tem que pegar estrada, recorrer a uma ajuda externa. O ideal seria que nós tivéssemos aqui na cidade essa ajuda”, disse a professora Maria Aparecida Domingues Marques.
Uma unidade por cidade
“A lei estabelece que cada cidade tem que ter um Procon e a responsabilidade pela administração é dos municípios, então é uma falha municipal que precisa ser sanada por todos os municípios para que todos os consumidores possam ficar bem atendidos”, explica o advogado Marco Antônio Sales, especialista em direito do consumidor.
Ainda segundo o advogado, para as pessoas que estão em cidades onde não há uma unidade do órgão, a orientação é procurar o juizado especial na cidade. “O ideal é que não procurem o Procon em outro município. Geralmente, todas as cidades têm um juizado especial que atende as causas de pequeno valor, até 40 salários mínimos, e é uma via muito efetiva para a solução dos problemas”, esclarece o advogado.
Ainda segundo ele, também não é orientado ao consumidor procurar ajuda no fórum local. “Apesar de que a cidade geralmente tem o promotor de defesa do consumidor, o promotor ele vai ficar atento e tem que fiscalizar e atuar nas causas que envolvem o interesse coletivo e, não quando o interesse, é apenas individual”, diz Sales.
Fonte G1 Sul de Minas