Projeto polêmico foi sancionado nesta quinta-feira e publicado no Diário Oficial de Minas Gerais |
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Se você carrega em seu automóvel ou caminhão uma faca para uso diverso, como descascar uma fruta, nos apetrechos da pescaria ou outros, cuidado, agora você pode ser preso por isso e pagar multa de R$ 2,7 mil. O governador Fernando Pimentel sancionou nesta quinta-feira, dia 28, a lei que proíbe o porte de arma branca no estado, a exemplo do que já ocorre em São Paulo e no Rio de Janeiro.
A autoria do projeto é de um deputado do PMDB, ele foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas no dia 7 deste mês e publicado na edição do Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira. A proibição é polêmica e aqueles que a defendem, afirmam que isso poderá reduzir o número de feridos e mortos por arma branca no Estado e apresentam dados das forças de segurança pública que mostram que o número de pessoas feridas e mortas por faca em Minas é muito alto.
A nova norma define arma branca como artefato cortante ou perfurante, geralmente destinado à ação ofensiva, como faca, punhal ou similares, cuja lâmina tenha 10 centímetros de comprimento ou mais. Contudo, a infração só fica configurada, pelos termos da lei, se a pessoa estiver com a lâmina na mão, na cintura ou no veículo, já que a própria legislação considera que "não configura porte de arma branca o transporte do artefato na embalagem original; em bolsas, malas, sacolas ou similares; em veículos, desde que acondicionados em mala ou caixa de ferramentas; em razão de atividade econômica desempenhada pelo transportador".
Levantamento realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aponta um número preocupante: 678 pessoas morreram em decorrência do uso de instrumentos cortantes ou perfurantes em 2014, número superior ao do Rio de Janeiro, que em igual período foi de 294, mas inferior ao de São Paulo, que registrou 999 óbitos. Já os registros de internações nos hospitais conveniados ao sistema foram maiores em Minas Gerais, que no Rio de Janeiro e São Paulo.
Em Minas procuraram os hospitais no ano de 2014, 2.241 mil pessoas com ferimentos decorrentes de faca, punhal ou objeto cortante e perfurante, contra 398 no Rio e 1.705 mil em São Paulo.
Fonte: Jornal de Lavras