Integrantes do Movimento Sem Terra (MST), que chegaram a ser retirados pela Polícia Militar na manhã desta sexta-feira (20) da área da Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio (MG), reocuparam o local durante a tarde. A assessoria de imprensa do Governo do Estado informou aoG1 que a ordem de reintegração de posse foi cumprida nos termos da lei (ver íntegra ao final da reportagem), mas, conforme apurado pela reportagem da EPTV Sul de Minas no local, a Polícia Militar decidiu dar mais tempo aos integrantes do MST para que eles deixem a área pacificamente. No entanto, ainda conforme a PM, a ordem poderia ser cumprida a qualquer momento.
Segundo o coronel Mauro Alves, que comandou a operação da Polícia Militar, a área e os imóveis descritos na ordem judicial geraram dúvidas e alguns atrasos comprometeram o cumprimento total da reintegração de posse.
"Os caminhões deveriam ter chegado junto à polícia, às 5h e eles só foram chegar mais tarde, às 8h30. É bem possível (que a reintegração seja cumprida) pela fase do processo, já está praticamente concluso, por parte da Polícia Militar é questão de horas" disse o coronel.
Por volta das 6h30 desta sexta-feira, oficiais de justiça foram até a fazenda, alvo de disputa para a reforma agrária há mais de 15 anos, com apoio de 80 policiais militares, Corpo de Bombeiros e três conselheiros tutelares. A PM informou que, nesse horário, cerca de 15 pessoas estavam no local. Os integrantes tentaram impedir que caminhões recolhessem móveis e pertences deles. Houve um princípio de tumulto. Uma mulher e três crianças foram atendidos pelos bombeiros que acompanhavam a operação. Por volta do meio-dia, ainda conforme a polícia, a operação terminou.
A advogada do dono da fazenda questionou a atitude da polícia.
"Com menos pessoas, uma menor quantidade de pessoas que existisse no local, isso demandaria tempo para retirar esse pessoal. A meu ver o coronel não se deslocou aqui com esse tempo hábil para dar esse cumprimento. Nós iremos provocar o Judiciário novamente para que se cumpra imediatamente", disse a advogada Cláudia Cristina Pereira.
Após serem retiradas da área da fazenda, durante a tarde, as famílias retornaram ao local. De acordo com o MST, mais de 600 famílias moram no local.
"Trazendo o documento, a liminar, a gente sai pacificamente, a gente não resiste, a gente não é irresponsável. A gente vai sair mediante o documento, se não tiver documento a gente vai resistir", disse o produtor rural Gilvan Gonçalves Barbosa.
Mandados
O mandado de reintegração de posse, assinado pelo juiz da Vara Agrária, Octávio de Almeida Neves, foi publicado em 16 de outubro de 2015, mas não havia sido cumprido ainda devido a mandados de segurança que suspenderam seu efeito nos meses seguintes. A decisão saiu na mesma data em que a desembargadora Mariângela Meyer, do TJMG, concedeu liminar em favor da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), que é titular do imóvel e pediu a suspensão de um decreto do Governo de Minas, que destinava a fazenda para desapropriação.
A área, com mais de 3 mil hectares, é alvo de disputa para reforma agrária há mais de 15 anos.Em setembro de 2015, o Governo de Minas Gerais publicou um decreto de desapropriação, declarando parte do terreno como de interesse social.
Depois que a primeira desapropriação foi suspensa, o Governo de Minas publicou, em 9 de março deste ano, o decreto de número 107 e declarou uma nova área dentro da propriedade para desapropriação, mas um mandado de segurança, deferido em 16 de maio pelo desembargador Rogério Medeiros à Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool S/A, também suspendeu os efeitos do documento.
Confira a nota oficial enviada ao G1 pelo governo do Estado sobre o mandado de desapropriação em Ariadnópolis:
Sobre a reintegração de posse realizada nesta sexta-feira (20/05) em Campo do Meio, o Governo do Estado de Minas Gerais informa que a Polícia Militar atuou no sentido de dar estrito cumprimento à determinação expressa do Poder Judiciário.
Cabe destacar que, em 9 de março deste ano, foi publicado o Decreto 107, do governador Fernando Pimentel, declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de cerca de 82 hectares, na Fazenda Ariadnópolis, no município de Campo do Meio, para a instalação de estabelecimento de ensino.
O ato do governador teve como objetivo beneficiar cerca de 800 famílias de trabalhadores rurais sem terra e cumpria, assim, compromisso assumido com os movimentos sociais para a solução pacífica de demandas históricas.
Contudo, o decreto teve seus efeitos suspensos por liminar do Tribunal de Justiça. A decisão foi objeto de recurso pela Advocacia-Geral do Estado, entretanto, foi determinada pelo Judiciário a imediata reintegração de posse.
O governador Fernando Pimentel determinou que as Secretarias competentes tomassem todas as providências cabíveis para o amparo e assistência às famílias atingidas.
Ainda com relação ao cumprimento do mandado judicial, cabe acrescentar que, nos termos do Boletim de Ocorrência, pôde-se constatar que a operação policial iniciou-se às 6h e foi totalmente concluída de forma pacífica e ordeira. Os oficiais de Justiça presentes puderam dar cumprimento à ordem judicial e finalizaram o trabalho às 11h.
Conforme também consta no registro de ocorrência, porém, a parte requerente, que acompanhou toda a operação, não cumpriu o acordado e não tomou as providências mínimas cabíveis, sequer providenciando a segurança e guarda de seu patrimônio, ao término do cumprimento.
Atenciosamente,
Governo do Estado
Assessoria de Imprensa
Fonte: G1 Sul de Minas/EPTV