A Câmara Municipal de Caxambu rejeitou o Projeto de Lei no 11/16, que dispõe sobre a recomposição de perdas inflacionárias nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, durante a Reunião Ordinária, no dia 18 de abril. O projeto propunha o reajuste em 11,27%, com base no INPC acumulado de 2015, a título de recomposição das perdas inflacionárias, conforme determina inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e artigo 3o da Lei Municipal no 2.111/12.
“Inicialmente esclarecemos que essa Casa Legislativa concluiu por não obter a atualização dos subsídios de seus vereadores, e assim o fez por entender que os valores já fixados se mostram razoáveis e que o momento econômico-financeiro do País e também de nossa cidade, não autoriza elevar ainda mais a despesa com subsídios, inclusive do prefeito, vice-prefeito e secretários. Destacamos que o mesmo tratamento que está sendo aplicado aos vereadores também será ao prefeito, vice-prefeito e secretários”, justificaram as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Clóvis Almeida (presidente), Nilton Américo (vice-presidente) e Marcos Halfeld (secretário); e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, pelos vereadores Hercílio Nogueira Filho (presidente), Eliane de Freitas (Lili – vice-presidente) e Jean Carlos (secretário). O vereador Nilton Américo opinou pela aprovação do projeto, pois entende que é uma garantia legal.
Manifestações dos vereadores
– O vereador Nilton Américo considerou que o reajuste deveria ser aprovado, pois é legal.
– O vereador Joaquim Fernandes comentou que o reajuste era um direito e que o município não era responsável pela crise nacional.
– O vice-presidente Clóvis Almeida falou que o reajuste era legal, mas imoral devido à falta de repasses ao Asilo Santo Antônio, à Casa da Criança e do Adolescente e à APAE. Reforçou que o município deve economizar de todas as formas possíveis, pois só recentemente pagou a segunda parcela do 13o salário dos servidores. Considerou que os agentes políticos já estão sendo bem remunerados, não vendo necessidade de reajuste. Recordou as inúmeras dificuldades enfrentadas pelo município e destacou que o momento era totalmente desfavorável ao reajuste, devido à estrutura debilitada do município.
– O vereador Jean Carlos reforçou que o reajuste era legal, mas imoral. Segundo ele, o prefeito e os secretários não são merecedores do reajuste, pois não estão honrando os seus vencimentos.
– O secretário Denílson Martins reforçou que o projeto era legal, mas que o momento não era oportuno, tranquilo e nem favorável. Recordou a falta de repasses às instituições, que tanto têm feito falta, e que a Câmara não reajustou os subsídios dos vereadores, apesar de ser legal. Reforçou as dificuldades enfrentadas pelo município para atender às necessidades básicas da população.
– O presidente Fábio Curi enfatizou que a Casa não reajustou os subsídios dos vereadores e que agora procedia da mesma forma em relação aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
O projeto foi rejeitado por sete votos dos vereadores Alessandro Fortes (Sandrinho do Som), Clóvis Almeida, Denílson Martins, Eliane de Freitas (Lili), Jean Carlos, Hercílio Nogueira Filho e Marcos Halfeld. Votaram a favor os vereadores Joaquim Fernandes e Nilton Américo. O vereador Francisco Pereira estava ausente por motivo de saúde.
Fonte: Portal da Câmara Municipal de Caxambu