Os envolvidos responderão pelos crimes de dispensa a licitação, peculato e organização criminosa. Apenas o vereador João Fernando está fora da denuncia por não ter participação na famosa “Farra das Diárias”.
O Ministério Público estadual, através do Promotor de Justiça Doutor Thales Tácito, protocolou no final da tarde desta terça (02), uma denuncia criminal contra 12 dos 13 vereadores de Guaxupé (MG), sendo eles:
– Durvalino Gôngora de Jesus e Miguel Antônio Stampone (estão sendo denunciados como os comandantes da organização criminosa);
– Clayon Roberto Augusto Ferreira
– Eurico Guedes da Silva
– João Paulo Calicchio Ferraz
– Edson Kilian Bitencourt
– Luzia Angelini Silva
– Nesmar Aparecida Brazão Guierini
– Odilon dos Anjos Couto
– Mauro Gil Ferreira de Carvalho
– João Batista Teixeira e Silva
– E Maria Aparecida Cecílio Discini Sandroni.
Esses vereadores estão sendo processados pelos crimes de:
– Dispensa a Licitação;
– Peculato, ou seja, apropriação indevida do dinheiro público;
– E Organização Criminosa.
Apenas João Batista e Cida Sandroni não responderão pelo crime de Organização Criminosa por terem depositado em juízo com juros e correções, os valores que eles se apropriaram indevidamente.
Com base nas investigações feitas ao longo dos meses em relação à denominada “Farra das Diárias”, o Promotor de Justiça pede:
-Perda do mandato na sentença;
– Devolução do prejuízo ao município;
– Além do regime fechado, exceto a vereadora Cida Sandroni por ter recentemente participado de uma Colaboração Premiada e assim, o promotor pediu perdão judicial.
Ressaltando que dentro da denuncia, o promotor de Justiça deixou em aberto a possibilidade de outras colaborações premiadas serem feitas desde que:
– Devolva o dinheiro apropriado e renuncie o atual mandato e assim, fique inelegível durante 8 anos.
Ainda na denuncia, o Promotor pede ao atual Prefeito, o senhor Jarbas Corrêa Filho, que acione a Procuradoria do Município para que seja realizada uma ação de reparação de danos.
O Promotor Thales Tácito deixou por ora o pedido de prisão preventiva com o objetivo de aguardar que outros vereadores devolvam o dinheiro apropriado indevidamente e também, que outras colaborações premiadas possam ser feitas, consistentes na renuncia dos mandatos, como aconteceu na cidade de Centralina, interior de Minas Gerais. Caso não aja a devolução ou depósito judicial dos valores apropriados, o Promotor então analisará o pedido de prisão preventiva dos envolvidos.
O promotor ainda requereu a abertura do processo de cassação dos mandatos dos 12 vereadores envolvidos na famosa “Farra das Diárias”, não podendo assumir a presidência dos trabalhos, o que leva o vereador João Fernando, o único que não participou da denominada “Farra das Diárias”, a assumir a presidência da Câmara de vereadores da cidade. Caso a Lei não seja aplicada, será pedido o afastamento por nova improbidade junto ao Promotor do patrimônio Público, O senhor Doutor Cláudio Marins.
O pedido de cassação dos mandatos dos 12 vereadores, lembrando que ao todo são 13, não depende de aguardar o desfecho do processo criminal, sendo imediatamente encaminhado ao legislativo para abertura do processo político, com a convocação dos suplentes dos 12 vereadores.
A empresa I9 da cidade de Alfenas (MG), está sendo investigada também pela Polícia Federal por ter em seu histórico, envolvimentos em outros supostos esquemas como o mesmo que acontece com os vereadores de Guaxupé (MG).
O Promotor de Justiça Doutor Thales Tácito não quis gravar entrevista e as informações foram obtidas através da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso a Informação. O promotor ainda disse que cópias da denúncia só serão autorizadas para a parte que pediu providências ou a imprensa través de documento por escrito, em fase da mesma Lei. Outras informações poderão ser obtidas através da Assessoria de Comunicação do MP.
A denuncia foi encaminhada à vara Criminal e será julgada pelo Juiz de Direito Doutor Marcos Irani.
Fonte: GMINAS.TV