A retomada da regularização fundiária de terras urbanas e das entregas dos conjuntos habitacionais foram algumas das conquistas alcançadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), em 2015, que também foi protagonista na condução da força tarefa que mensura os estragos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, na cidade de Mariana. A Sedru se destacou, ainda, por iniciar a elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico de Minas Gerais e implementar o Programa de Apoio ao Planejamento Territorial das cidades mineiras.
O secretário da Sedru, Tadeu Martins Leite, avalia que o seu primeiro ano à frente da pasta foi bastante positivo, mesmo com as dificuldades enfrentadas devido à situação precária da máquina pública encontrada pelo atual governo. ”Nós assumimos um Estado com grandes problemas, mas trabalhamos no sentido de encontrar soluções e refazer um planejamento visando destravar alguns programas e criar novos projetos para atender a população de Minas”, salienta o secretário.
Regularização fundiária
No inicio deste ano, a Sedru, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, lançou o Programa Estadual de Regularização Fundiária. A iniciativa marca a retomada das ações de regularização fundiária em Minas Gerais, paralisadas há mais de dois anos, desde a extinção do Instituto de Terras (Iter). Dentro do projeto, a Sedru é a responsável pelos processos de regularização das terras urbanas devolutas.
Um projeto-piloto está sendo realizado na região do Alto Rio Pardo, no Norte de Minas, envolvendo 16 municípios. A escolha desta localidade para o início dos trabalhos é devido ao alto índice de terras devolutas (sem registro) na região e, também, porque a área foi a mais prejudicada com a extinção do Iter. Nesta ação, a Sedru conta com a parceria do Ministério Público, das prefeituras municipais, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapemig), e de universidades, como a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
Segundo Tadeu Martins Leite, esta ação é só o começo de um programa que vai atingir todo o estado e resgatar o direito de propriedade plena do cidadão beneficiado. “Existem mais de 665 mil domicílios urbanos próprios com insegurança de posse em Minas. Por isso, criamos uma verdadeira força tarefa para analisar todos os processos, realizar o cadastro desses imóveis e começar, o mais rápido possível, a entregar os títulos de propriedade”, explica o secretário.
Conjuntos habitacionais
Outro entrave resolvido pela Sedru em 2015 foi a retomada das entregas dos conjuntos habitacionais da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas), que estavam paralisadas devido a pendências de infraestrutura deixadas pela gestão passada. Após uma ação articulada entre a Sedru, Cohab, Copasa, Copanor e Cemig, o Governo de Minas Gerais entregou 34 conjuntos habitacionais, totalizando 2.300 casas.
“Quando entrei na Sedru, me deparei com 51 conjuntos habitacionais parados, sem condições de entrega à população, porque a Copasa não tinha instalado água e esgoto e a Cemig não tinha feito as ligações de energia. Em pouco tempo resolvemos estes entraves e iniciamos as entregas destas casas", conta Tadeu Martins Leite.
Ainda em 2015 a Cohab Minas assinou protocolos de intenção com 320 municípios mineiros visando a construção de novos empreendimentos habitacionais da próxima etapa do programa Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, estão previstas a construção de 29.882 unidades habitacionais nos próximos anos.
Saneamento Básico
Um Grupo de Trabalho, coordenado pela Sedru vai elaborar o Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB). O grupo é composto pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Meio Ambiente (Semad), Fundação João Pinheiro (FJP), Copasa,Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Agência Reguladora de Serviços de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae) e representantes da sociedade.
O plano vai estabelecer diretrizes e direcionar os investimentos em água, esgoto, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos e drenagem pluvial, com base em um diagnóstico e um planejamento, evitando desperdício de ações e de recursos públicos.
Ainda na área de saneamento básico, a Sedru realizou reuniões com os municípios mineiros no sentido de incentivar a formatação de Consórcios Intermunicipais para a Gestão de Resíduos Sólidos. Destes encontros resultaram: o acordo de cooperação técnica entre a Sedru e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) com os Consórcios de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), composto por 35 cidades, e com o Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes (Cigedas Vertentes), formado por 19 municípios.
Por meio desta parceria, os municípios dos consórcios vão receber um assessoramento técnico do Governo do Estado para a realização estudos de viabilidade para Parcerias Público-Privadas (PPPs) nas áreas de interesse.
Força tarefa estadual
Com o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, no início de novembro, e as consequências do desastre para a região e a bacia do rio Doce, a Sedru foi designada pelo governador Fernando Pimentel para liderar a Força Tarefa Estadual que vai realizar o levantamento detalhado dos danos causados pelo maior desastre natural da história de Minas Gerais.
Além da Sedru, a Força Tarefa é composta pela Semad, Defesa Civil, Copasa, Cemig, Igam, Advocacia Geral do Estado (AGE) e representantes dos municípios atingidos. A Força Tarefa vai entregar, no início de 2016, um relatório com o levantamento dos danos causados pelo acidente, assim como um plano de ação a ser implementado para a recuperação das cidades atingidas e do rio Doce.
Planejamento urbano
Na área de Ordenamento Territorial e Planejamento Urbano a Sedru intensificou o apoio as cidades mineiras na elaboração dos planos setoriais municipais (mobilidade, diretor e saneamento básico). Para isso foi criado o Programa de Apoio ao Planejamento Territorial das Cidades Mineiras.
O objetivo do programa é capacitar os gestores municipais sobre como elaborar as ferramentas de planejamento de forma que atenda as reais necessidades dos municípios. Com isso, a expectativa é que as prefeituras adquiram conhecimento técnico sobre política urbana para utilizar na construção do planejamento da cidade.
Ao longo de 2015, a Sedru implementou um projeto piloto no Norte de Minas, no qual ofereceu capacitação e apoio técnico para gestores de nove municípios da região sobre a elaboração e revisão de um Plano Diretor Participativo. A ação é realizada em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MG).
Fonte: Agência Minas