Os cartórios de Registro Civil do Distrito Federal e de Minas Gerais, Sergipe, Espírito Santo e Pernambuco lançaram nesta quinta-feira (3) o serviço de emissão de CPF para recém-nascidos diretamente nas certidões de nascimento. A ampliação do serviço ocorre após a novidade ter sido implantada pelos cartórios de São Paulo e Rio de Janeiro desde 1º de dezembro.
A novidade foi garantida a partir de convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), que administra a Central Nacional de Registro Civil e permite a utilização do serviço a partir da base da Arpen (SP).
No Distrito Federal, o primeiro registro de nascimento com CPF foi feito às 11 horas desta quinta-feira (3), no cartório do 2º Ofício de Registro Civil, e se estenderá a todos os demais ainda neste mês de dezembro. Os cartórios de Registro Civil do DF estão em todos os hospitais públicos que têm maternidade e registram gratuitamente 4,9 mil nascimentos por mês.
População mais carente
Além da comodidade e gratuidade do serviço, da prevenção de fraudes e de problemas causados por homônimos, a emissão do CPF com a certidão de nascimento atende demanda da população mais carente, que necessita do número para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Poder Público.
Além disso, os sistemas integrados da Receita Federal e Centrais de Registros passam a permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família. O projeto deve estar disponível em todos os cartórios do País até o final do primeiro semestre de 2016.
Fonte: Receita Federal