Em caso de acidente causado por veículos automotores em asfalto ou terra os prejudicados tem direito a um seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não) que pode englobar reembolsos hospitalares, auxílios, indenizações e outras formas de ajuda. O seguro acidente é garantido pela Lei 6.194/74 e pode ser utilizado por qualquer cidadão que tenha sido prejudicado fisicamente por algum acidente de trânsito. É importante lembrar que o DPVAT cobre situações de acidente em qualquer veículo automotor, inclusive em transporte público e táxi, não cobrindo, porém, acidentes com bicicleta, trens e aeronaves. O DPVAT não é próprio para danos causados por furtos, colisões e roubos de veículo.
Os acidentes ocorridos fora do território nacional não são cobertos pelo DPVAT. Em caso de veículos estrangeiros no Brasil torna-se necessária a emissão de um seguro específico.
Quem tem direito ao seguro?
Qualquer pessoa envolvida em um acidente com veículo automotor tem direito ao seguro DPVAT. O seguro cobre acidentes ocorridos com carros particulares, táxis, motocicletas, caminhões, ônibus urbanos, intermunicipais (rurais e interestaduais) e veículos de terraplanagem.
O seguro pode beneficiar os parentes da vítima em caso de morte, ou a própria vítima em caso de invalidez e despesas médicas e hospitalares.
A pessoa tem direito ao DPVAT mesmo que seja culpada pelo acidente e mesmo que não tenha anotado a placa do veículo e suas informações. É importante salientar que ao sofrer um acidente deve-se juntar o máximo de documentos possível: boletim de ocorrência, testemunhas, laudos médicos e etc.
Importante: todas as pessoas, sem discriminações, têm direito ao DPVAT nas citadas situações de acidente.
Como utilizar
Para ser beneficiado pelo DPVAT deve-se fazer contato com uma seguradora levando a documentação necessária. Para ver os documentos necessários acesse www.guiadedireitos.org
O Seguro Dpvat tem uma função social. O seu pagamento garante amparo às vítimas de acidentes causados por veículos em todo o território, independente de quem seja a culpa.
Fonte: www.guiadedireitos.org