Cerca de 300 funcionários da prefeitura e da Câmara de Vereadores de Andradas (MG) podem ser demitidos a qualquer momento por causa de uma decisão de um juiz da cidade, que ordenou que todos os servidores contratados sem concurso sejam dispensados.
Uma lei municipal de 2007 autorizou a contratação de pessoal por tempo indeterminado. A lei informa que a contratação só poderia ocorrer, por exemplo, em casos de emergência ou calamidade pública e no combate a surtos. Em 2008, o Ministério Público entrou com um processo pedindo o cancelamento da lei e só agora, sete anos depois, saiu a sentença. A Justiça considerou a lei inconstitucional.
Para o juiz Tarcísio Marques, esses contratos temporários firmados com base na lei municipal de 2007 devem ser anulados, assim como as designações com desvio de função e os cargos comissionados, exceto os secretários. O juiz determinou o afastamento imediato de todos os servidores enquadrados nestes casos.
De acordo com o prefeito da cidade, Rodrigo Lopes, esse total chega a 230 funcionários. O município recorreu da decisão. Para o prefeito, a demissão de tanta gente pode comprometer o andamento do serviço público.
"O prejuízo seria grande, porque corremos o risco de ficar sem a limpeza pública, de prejudicar demais a saúde público e ter setores sem gerenciamento, o que poderia fugir ao controle da administração pública", disse o prefeito.
O processo, que já se arrasta desde 2008, amedronta os funcionários da oficina da prefeitura. Eles já sabiam que poderiam ser demitidos, já que não fizeram concurso público. No entanto, receber a notícia justamente em um momento de crise e desemprego em todo o país trouxe desconforto.
"Eu comecei a trabalhar em 1997, mas não prestei o concurso porque não tinha escolaridade e depois, desde 2005, não teve concurso. É uma situação complicada, porque todos tem famílias e dependem do salário, né?", disse Claudinei Roberto dos Reis.
Na Secretaria de Obras e Transporte Interno, muita gente perderia o emprego. "Em torno de 110 funcionários seriam dispensados hoje e isso seria um caos na cidade", disse o secretário, Messias Pan.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Andradas (Sindsempa) acredita que as demissões devem ser analisadas caso a caso. "Devemos ponderar, de um lado, temos o interesse de cada servidor, de outro, a questão constitucional. Nós pretendemos fazer uma análise pormenorizada de cada caso concreto", disse o assessor jurídico do sindicato, Matheus Henrique Sasseron.
A decisão da Justiça de Andradas inclui também os servidores contratados pelo Legislativo. A assessoria jurídica da câmara informou que também entrou com recurso e que prefere não se manifestar até que o recurso seja julgado. A câmara não informou quantos servidores do Legislativo serão afetados.
Fonte: G1 Sul de Minas