O secretário André Quintão (foto) e o governador Fernando Pimentel se comprometeram a colocar o Piso Mineiro em dia e o fizeram - Crédito: Verônica Manevy
Até o fim deste ano, será repassado, ao todo, o valor de R$ 54.045.693,60, aos 853 municípios do Estado. De uma maneira geral, esses recursos do Piso Mineiro são destinados à oferta de serviços e benefícios da política de Assistência Social. Exemplos disso são os trabalhos sociais realizados com famílias nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os grupos de convivência e cidadania com mulheres em situação de vulnerabilidade social, implantação de abrigos com crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar, além da implantação de abrigos de longa permanência para idosos.
Os municípios podem se propor a aplicar esses recursos no pagamento das equipes de trabalho, nos alugueis dos espaços usados para os serviços de assistência social ou, ainda, na Busca Ativa – localização, inclusão no Cadastro Único e atualização cadastral de todas as famílias extremamente pobres, assim como o encaminhamento aos serviços de proteção social –, além de em outras atividades pactuadas nos contratos com a Sedese.
Previsto por lei estadual, que complementa o financiamento aos municípios para ações de assistência social, o Piso Mineiro libera R$ 2,20 por pessoa inscrita no CadÚnico e o montante total deve ser repassado mensalmente, para que possam efetivar suas políticas públicas.
QUALIFICA SUAS
No próximo dia 7, será lançado, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Qualifica Suas, um programa desenvolvido por especialistas da Sedese para orientar gestores municipais sobre o uso dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Fonte: Sedese