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| Comissão debateu o rompimento dos contratos de exploração das fontes de águas minerais em vários municípios do Estado - |
Deputados e autoridades municipais mostraram-se preocupados com as consequências do fim do contrato entre Copasa e Codemig para exploração das águas minerais de Araxá (Alto Paranaíba), Lambari, Caxambu e Cambuquira (as três cidades no Sul de Minas). Em audiência realizada nesta terça-feira (9/6/15) pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os participantes criticaram a ausência de representantes das duas empresas estatais, o que motivou a apresentação de requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) para que elas encaminhem à comissão informações sobre as circunstâncias do fim do contrato.
A Codemig é detentora da concessão das fontes dessas quatro estâncias hidrominerais. Em 2007, as concessões foram repassadas para a Copasa, que criou uma subsidiária, a Águas Minerais de Minas, para explorar essas águas minerais. No dia 14 de maio, a Copasa anunciou o fim do contrato com a Codemig. No entanto, no dia 1° de junho, as duas empresas fecharam um contrato tampão para a continuidade do envase até que outra empresa assuma a exploração das águas. |
| Antônio de Biaso Júnior (vereador de Lambari), Sérgio Teixeira (prefeito de Lambari), Dalmo Ribeiro Silva (deputado estadual PSDB/MG), Wander Borges
(deputado estadual PSB/MG), Roginaldo da Costa Batista (vereador de Cambuquira)
- Foto: Alair Vieira |
Autor do requerimento que motivou a audiência, o deputado Dalmo Ribeiro Silva questionou o porquê de a Codemig ter realizado um contrato tampão com a Copasa pelo prazo de um ano, considerando-se que o fim do contrato de concessão entre as empresas tinha sido anunciado poucos dias antes. Na busca de esclarecimentos sobre a questão, o parlamentar apresentou um requerimento para que as empresas enviem à comissão as cópias dos contratos firmados para exploração das águas minerais, bem como dos termos do fim do contrato e também do contrato tampão.
O parlamentar ainda se disse decepcionado com a ausência de um representante do governo na audiência, o que considerou como um descaso com os municípios que, até o momento, não têm esclarecimentos sobre o que aconteceu e sobre o que será feito a partir de agora. Durante entrevista, o deputado disse que, caso a Copasa não esteja realmente disposta a renovar o contrato, uma alternativa viável seria a licitação da exploração das águas minerais, como aconteceu em São Lourenço, por meio da Nestlé.
O deputado Bosco (PTdoB) lembrou que no governo passado esteve por várias vezes em diálogo com a Copasa para discutir alternativas que possibilitassem maior competitividade das águas minerais do Estado. Ele disse que, no caso de Araxá, foram discutidas opções de comercialização das águas, bem como a criação de alternativas de engarrafamento em galões e copos, o que, segundo ele, poderia aumentar a lucratividade da operação.
“O que sempre ouvimos da Copasa era que o processo estava deficitário e não rendia lucros. Acredito que esse rompimento pode ser devido à inviabilidade econômica do processo”, ressaltou o deputado Bosco. Por outro lado, o parlamentar considerou que, diante da atual crise hídrica, Minas Gerais tem o privilégio de ter inúmeras fontes de água saudável, o que, na sua avaliação, deve ser potencializado. Como uma forma de obter mais esclarecimentos sobre o assunto, o deputado apresentou um requerimento para que a comissão visite a presidência da Codemig.
O deputado Wander Borges (PSB) também lamentou a ausência do governo e reforçou a importância do debate ao dizer que o assunto tem um viés econômico para as quatro estâncias hidrominerais.
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| Antônio de Biaso Júnior disse que a principal atividade de Lambari é o turismo - Foto: Alair Vieira |
O vereador de Lambari, Antônio de Biaso Júnior, disse que a cidade não sobrevive financeiramente do ato de engarrafar e distribuir água, mas, prioritariamente, do turismo. Segundo ele, a partir da indefinição vivida diante do fim do contrato de exploração das águas, a cidade passaria a não ter nenhum diferencial com relação às outras cidades do Estado. “Precisamos desse turismo”, disse.
O vereador ainda destacou o viés financeiro das águas minerais para o município. Ele lembrou que quando se iniciou o processo de envasamento das águas em Lambari, devido à vazão pequena no município, foi pensado um sistema de engarrafamento premium, que, na sua avaliação, teria uma viabilidade financeira maior. Entretanto, segundo ele, optou-se pelo engarrafamento em embalagens menores e mais econômicas, que apresentam custo de operação e retorno financeiro menores. “Ninguém está falando para não fazer o processo de distribuição e envase. Mas é necessária uma gestão séria. E, já que ocorreu a ruptura do contrato, peço que coloquem isso em pauta, pois é necessário saber o que cada cidade precisa”, defendeu.
O presidente da Câmara Municipal de Cambuquira, Celso Alves da Silva, considerou que as águas minerais são o maior patrimônio do município. Ele cobrou esclarecimentos se a Codemig passará a administrar os recursos hídricos da cidade ou se vai passar a concessão para uma terceira empresa.
O vereador ainda destacou o viés financeiro das águas minerais para o município. Ele lembrou que quando se iniciou o processo de envasamento das águas em Lambari, devido à vazão pequena no município, foi pensado um sistema de engarrafamento premium, que, na sua avaliação, teria uma viabilidade financeira maior. Entretanto, segundo ele, optou-se pelo engarrafamento em embalagens menores e mais econômicas, que apresentam custo de operação e retorno financeiro menores. “Ninguém está falando para não fazer o processo de distribuição e envase. Mas é necessária uma gestão séria. E, já que ocorreu a ruptura do contrato, peço que coloquem isso em pauta, pois é necessário saber o que cada cidade precisa”, defendeu.
O presidente da Câmara Municipal de Cambuquira, Celso Alves da Silva, considerou que as águas minerais são o maior patrimônio do município. Ele cobrou esclarecimentos se a Codemig passará a administrar os recursos hídricos da cidade ou se vai passar a concessão para uma terceira empresa.
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| Celso Alves da Silva (presidente da Câmara Municipal de Cambuquira) - Foto: Alair Vieira |
Requerimentos - Durante a reunião, foram aprovados os seguintes requerimentos: do deputado Wander Borges, para realização de audiência para debater assuntos relativos às normas gerais para instituição de loteamentos fechados e condomínios urbanísticos, diante da ausência de legislação específica sobre o assunto; do deputado Fred Costa (PEN), para realização de audiência conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para discutir o aumento da criminalidade em Ouro Branco (Região Central); do deputado João Alberto (PMDB), para debater em audiência pública as soluções e alternativas para reabertura e manutenção das atividades da Santa Casa em Ouro Preto (Região Central).
Fotos: (Alair Vieira)
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| Sérgio Teixeira (prefeito de Lambari), Dalmo Ribeiro Silva (deputado estadual PSDB/MG), Wander Borges (deputado estadual PSB/MG), Cristiano Silveira
(deputado estadual PT/MG)
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| Antônio de Biaso Júnior (vereador de Lambari), Sérgio Teixeira (prefeito de Lambari), Dalmo Ribeiro Silva (deputado estadual PSDB/MG) |
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| Sérgio Teixeira (prefeito Municipal de Lambari), Dalmo Ribeiro Silva (deputado estadual PSDB/MG), Wander Borges (deputado estadual PSB/MG), Cristiano Silveira (deputado estadual PT/MG), Roginaldo da Costa Batista (vereador de Cambuquira) |
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| Sérgio Teixeira (prefeito de Lambari), Dalmo Ribeiro Silva (deputado estadual PSDB/MG), Wander Borges (deputado estadual PSB/MG) |
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| Sérgio Teixeira (prefeito de Lambari) |
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| Renato Coelho de Moura Júnior (vice-prefeito de Cambuquira) |
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| Roginaldo da Costa Batista (vereador de Cambuquira) |
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| Auditório - Palácio da Inconfidência - ALMG - Rua Rodrigues Caldas, nº 30 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte |
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| Auditório - Palácio da Inconfidência - ALMG - Rua Rodrigues Caldas, nº 30 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte |
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| Antônio de Biaso Júnior (vereador de Lambari), Sérgio Teixeira (prefeito de Lambari), Dalmo Ribeiro Silva (deputado estadual PSDB/MG), Wander Borges
(deputado estadual PSB/MG), Bosco (deputado estadual PTdoB/MG)
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| Antônio de Biaso Júnior (vereador de Lambari), Sérgio Teixeira (prefeito de Lambari), Dalmo Ribeiro Silva (deputado estadual PSDB/MG), Wander Borges (deputado estadual PSB/MG) Informações: Assembléia de Minas |