O pacote apresentado por Afif também formalizou que o governo irá diminuir o número de documentos exigidos para o cadastro de pessoas físicas por declarações. Segundo ele, isso será um “resgate na fé da palavra do cidadão”. “Em Portugal, são três documentos de cadastro do cidadão (pessoa física), três procedimentos para abertura de empresa, 2,5 dias para abrir empresa. Nós temos 20 documentos de cadastro, 12 procedimentos de abertura, 102 dias. Isso é um exemplo medidor das complicações”.
Afif cobrou liderança política da presidente Dilma Rousseff, que esteve ao lado dele na cerimônia de lançamento do programa, para avançar na desburocratização. Na solenidade, da qual participou também o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Dilma considerou “difícil” a execução de uma reforma tributária no país. “Nós sabemos que a reforma tributária é difícil no Brasil, mas fizemos uma com o Simples Nacional”, disse.
Dilma classificou a facilitação como parte do momento de ajuste fiscal executado pelo governo. Ela ressaltou que o programa de simplificação ocorre “sem prejuízo à arrecadação” e indicou que seria parte da tentativa de corrigir o “abismo tributário” entre grandes e pequenas empresas.
Fonte: www.otempo.com.br