App de mensagens anônimas Secret irrita brasileiros e vai parar na Justiça, pois segundo advogados viola a Constituição, Marco Civil e Código do Consumidor.
Um aplicativo chamado "Secret", que permite que o usuário conte segredos dele ou de amigos anonimamente por meio do aplicativo para contatos do Facebook, tem provocado polêmica e bombado nas redes sociais. O Secret, como o nome diz, permite que segredos sejam contados, sem que a identidade do autor da mensagem seja revelada. O caráter anônimo do app abre brechas para que calúnias, injúrias e até outros crimes, como apologia ao tráfico de drogas, racismo, pedofilia e homofobia sejam livremente divulgadas sem que os responsáveis possam ser identificados e punidos. Lançado no Brasil em maio deste ano, o app bombou nessa semana, chegando a Caxambu e região e já provocando constragimento. Ao entrar no Secret você se depara com mensagens que tem somente a finalidade de ofender, magoar, difamar e mentir num grupo. Pessoas inseguras sempre têm esse hábito, de rebaixar os outros para se sentirem melhor consigo mesmas. Um problema muito sério que pode alcançar grandes proporções.
Aos atacados, existem delegacias virtuais que podem quebrar o sigilo do aplicativo, descobrir o número do IP (único, como uma impressão digital, que no caso identifica cada computador), com ele rastrear o agressor e daí, com essas informações, deixar aberta a porta para que se entre com um processo pesado contra essa pessoa.
Felizmente, o aplicativo que ganhou popularidade entre pessoas de índole duvidosa, pode estar com seus dias contados. Isso porque um grupo de 10 pessoas tenta barrar o app por aqui, por incitar o ciberbullying, racismo, discriminação e a disseminação de imagens pornográficas de menores.
O responsável pela iniciativa é Bruno de Freitas Machado, de 25 anos, que viu fotos em que aparecia nu na rede social. Todos os outros membros do grupo também sofreram algum tipo de calúnia ou tiveram informações divulgadas sem consentimento.
“O app funciona de forma ilegal, não está adequado à legislação”, diz a advogada Gisele Arantes. Por apresentar os termos e condições de uso em inglês, o Secret viola o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil, diz Arantes. Por permitir que os usuários se manifestem sua liberdade de expressão anonimamente, o app infringe a Constituição Federal. "Por conta do aplicativo não se adequar às nossas leis, e o Marco Civil dizer que todos os serviços em território nacional devem se adequar à nossa legislação, o Secret está fora", afirma.
Rony Vairzof, sócio do escritório Ópice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof, reitera os pontos apontados pela advogada de Machado. “Você tem todo o direito de se manifestar, mas se eventualmente você extrapolar e atingir o direito de um terceiro, seja uma ofensa, uma ameaça, você tem que ser responsabilizado por isso”, diz. “A partir do momento que um app tem como objetivo o anonimato, possibilita diversas questões lícitas mas também questões ilícitas, por isso automaticamente ele está violando a nossa constituição”, explica. Vairzof, que também é professor universitário de direito digital, afirma ainda que, por estarem em inglês, os termos de uso não fornecem informações completas aos usuários.
A advogada Gisele Arantes pretende em um segundo momento pedir ao Secret para quebrar o anonimato e revelar a identidade dos autores das postagens ofensivas a Machado. "Vamos ver se eles nos fornecem dados suficientes para identificar esses usuários." O objetivo é responsabilizar, se possível, essas pessoas na esfera criminal, por injúria e difamação, e na cível, por danos morais, para então pedir uma reparação monetária.
Já o advogado Bruno Melaragno chamou atenção para o fato de os pais terem que, na Justiça, pagar indenização, caso os filhos, menores, sejam alvo de processos por causa de suas mensagens no Secret. O adolescente também poderá responder por ato infracional. Ele explicou, ainda, que as postagens que geram crimes contra a honra têm como agravante o fato de serem disseminadas em um ambiente social amplo, como a internet, em que o acesso é universal.
A Polícia Civil do Rio também está investigando denúncias de difamação postadas por meio do aplicativo. As ocorrências estão concentradas na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) e, várias pessoas estiveram no local para registrar queixas.