A
Secretaria da Receita Federal liberou nesta sexta-feira (8) as consultas ao
sexto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013,
ano-base 2012. Podem ser consultados também os lotes residuais referentes aos
exercícios de 2012 a 2008, correspondentes aos anos-calendários de 2011 a 2007.
O crédito será depositado no dia 18 de novembro.
As
consultas podem ser feitas no site da Receita, em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp
Também
podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para
dispositivos móveis (smartphones e tablets).
Serão
pagos R$ 2,1 bilhões para cerca de 2,13 milhões de contribuintes.
Do
total liberado, R$ 54,3 milhões referem-se a 14.462 contribuintes com
prioridade, sendo 12.823 contribuintes idosos e 1.639 contribuintes com alguma
deficiência física ou mental ou doença grave.
Em
relação ao exercício de 2013, serão creditadas restituições para mais de 2
milhões de contribuintes, superando pouco mais de R$ 2 bilhões, já acrescidos
com a taxa Selic de 5,16% (maio de 2013 a novembro de 2013). As restituições de
lotes residuais de exercícios anteriores, beneficiam 30,6 mil contribuintes e
totalizam R$ 63,7 milhões, valor atualizado até novembro de 2013.
Ao
todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro.
Ordem
de recebimento
A
Receita Federal estima que o volume de restituições que deverá ser pago em 2013
seja semelhante ao do ano passado: cerca de R$ 12 bilhões.
Pessoas
com mais de 65 anos têm prioridade para receber a restituição do imposto, não
importando a forma como a declaração foi feita, assim como deficientes físicos
e portadores de doença grave.
Na
sequência, são liberadas as restituições segundo a ordem de envio da declaração
à Receita. O órgão lembra que, em qualquer uma das situações, é necessário que
não haja pendências, irregularidades, erros ou omissões. Na ocorrência de algum
destes casos, a declaração é retida na malha fina para verificação.
A
restituição fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não
fizer o resgate no prazo, deve pedir via internet pelo Formulário Eletrônico -
Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato
do Processamento da DIRPF.
Neste
ano, foram recebidas 26 milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do
prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.
Processo
de autorregularização
O
Fisco lembra que os contribuintes podem saber se há inconsistências em suas
declarações do Imposto de Renda e se, por isso, caíram na malha-fina do Leão,
ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações.
Essas
informações estão disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto de
Renda Pessoa Física de 2013, disponível no portal e-CAC da Receita Federal.
Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página
da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
Veja o passo a passo do extrato do IR.
De
acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes,
também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente;
solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar
e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.
G1