Garotas de programa vão ganhar status de microempreendedoras e aceitarão o dinheiro de plástico. Avanço é fruto de convênio entre a Associação de Prostitutas de Minas com a Caixa.
A Associação das Prostitutas de Minas Gerais (Aspromig) assinou convênio com a Caixa para permitir que as garotas de programa sejam enquadradas como microempreendedoras individuais. Pelo acordo, as trabalhadoras terão uma série de benefícios, como a possibilidade de o pagamento pelo serviço ser feito com cartão de crédito e débito. A medida deve resultar em alterações nos custos das relações sexuais, tornando-as mais caras para uns e mais baratas para outros. Além do cartão, as prostitutas terão direito a salário-maternidade, auxílio-doença e outros benefícios sociais.
A
Caixa é a primeira instituição financeira a reconhecer a prostituta como
profissional. Para solicitar a máquina de cartão, ela deverá apresentar na
Aspromig carteira de identificação, CPF e comprovante de endereço. O aparelho é
entregue na residência da profissional em até 15 dias, sem custos. “Hoje em dia
ninguém gosta de usar dinheiro”, afirma a presidente da Aspromig, Cida Vieira.
Por
um lado, o uso da máquina vai facilitar a vida de clientes. Isso porque,
segundo explicação da presidente da Aspromig, depois das 22h há restrição para
o saque de altos valores nos caixas eletrônicos. O limite é de R$ 200. Com
isso, muitos clientes deixam de contratar as prostitutas ou são obrigados a negociar
em motéis para que o estabelecimento lhe dê uma certa quantia em dinheiro,
cobrando o montante no cartão somado a uma taxa de serviço, que, em média, fica
em 20%. Ou seja, sem a máquina, parte da clientela paga um quinto a mais sobre
o programa. “Não vai ter mais esse tipo de problema. Ela vai passar o cartão
primeiro e se tiver saldo vai fazer o programa. Caso não tenha, é só não
fazer”, afirma Cida.
Por
outro lado, para usar as maquininhas as garotas de programa serão obrigadas a
pagar a taxa de serviço da operadora de cartões. Em estabelecimentos comerciais
é normal que as empresas incorporem esse percentual ao valor do produto, o que,
no caso das prostitutas, poderá significar um incremento no custo para o
cliente. A presidente da associação explica que será feita uma campanha para
conscientizar as prostitutas sobre a necessidade de manter o sigilo de quem
contrata o serviço. De qualquer forma, a negociação será registrada em nome da
empresa. Caso contrário, os clientes podem se recusar a usar a máquina de
cartão por receio da divulgação da contratação, principalmente no caso dos
casados.
A
formalização da profissão permitirá às prostitutas também ter cobertura de
previdência social, tendo acesso a aposentadoria por idade e invalidez,
auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. O
fato de a profissional se tornar uma pessoa jurídica também lhe dará acesso a
uma série de programas bancários, como cartão de crédito, com limite entre R$
1,5 mil e R$ 2 mil, talão de cheques, cheque especial e linha de crédito com
taxa de juros mensal de 0,41%.
DEMANDA
ALTA
Mãe
de um jovem de 18 anos, aos 43, a prostituta Patrícia Borges não pretende ter
um segundo filho, mas avalia que seria bem mais fácil ter criado o garoto caso
tivesse tido acesso ao salário-maternidade. Se desse benefício ela não vai
desfrutar, Patrícia já vê ganhos com o uso da máquina de cartão. “A maioria dos
clientes pergunta se a gente aceita cartão. Acaba que perdemos muitos
programas. Ele quer ficar mais tempo, mas não tem dinheiro para pagar”, diz
ela.
O
Ministério do Trabalho e Emprego já incluiu os profissionais do sexo na lista
da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). No entanto, a categoria luta
pela regulamentação do serviço. O tema tem sido debatido na Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas. Projeto de lei de autoria
do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) tenta distinguir exploração sexual de
prostituição. No primeiro caso, a exploração ocorreria sob ameaça ou violência.
A explicação é que as casas de prostituição são ilegais. Pela regulamentação,
as casas só seriam tidas como clandestinas caso o valor recebido pelas garotas
de programa seja superior a 50% do arrecadado. Procurada pela reportagem, a
Caixa não se manifestou até o fechamento da edição.