Conforme o MP, foi inserido na denúncia o crime de corrupção passiva, o que faz com que o número de crimes chegue a 18, abrangendo ainda organização criminosa, receptação e embaraço às investigações.
O Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 7ª Promotoria de Justiça de Varginha, inseriu novo fato criminoso à denúncia oferecida contra seis pessoas na "Operação Penitência", que investiga um suposto esquema de corrupção no Presídio de Varginha (MG).
Conforme o MP, foi inserido na denúncia o crime de corrupção passiva, o que faz com que o número de crimes chegue a 18, abrangendo ainda organização criminosa, receptação e embaraço às investigações.
Cinco das seis pessoas denunciadas, entre elas três servidores públicos, um advogado e um empresário, estão presas desde o dia 14 de março, dia em que a operação foi deflagrada. Um outro servidor, que ficou foragido, foi preso dias depois
Ainda conforme o MP, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve todas as prisões mesmo após julgamento de mérito de habeas corpus que foram impetrados. As investigações sobre o caso continuam.
Investigação
Detalhes da investigação do Ministério Público que resultou na prisão de três servidores do presídio de Varginha (MG), um advogado e um empresário no dia 14 de março apontam quais eram os papéis de cada um dos envolvidos no esquema de corrupção que existiria dentro da unidade prisional. Além dos cinco presos, um policial penal, que também é gerente de produção do presídio, estava foragido, mas foi preso no dia 18 de março. Um dos presos foi transferido da unidade de Varginha por questões de segurança.
Segundo o MP, as investigações que levaram à "Operação Penitência" apontaram que diretores do presídio, policiais penais, advogados e intermediários participavam da organização criminosa, que praticava corrupção passiva, receptação e embaraço às investigações. As informações obtidas pelo g1 são públicas e estão disponíveis no sistema eletrônico da Justiça.
Confira abaixo qual seria a participação de cada um dos presos na operação conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público à Justiça:
Welton Donizete Benedito, diretor-geral do presídio
Segundo a investigação, na condição de policial penal e diretor-geral do presídio de Varginha, cobrava propina diretamente e por intermédio de advogados para ingerência na transferência de presos de outras unidades prisionais para Varginha, para a manutenção do preso no presídio local, para a colocação de presos no trabalho interno ou externo, e seria o responsável por proteger os demais membros da organização criminosa, caso fosse objeto de procedimento disciplinar por eventual prática de algum outro ilícito. É apontado como comandante do esquema criminoso ao lado de Rodolfo Correâ Bandeira.
Rodolfo Corrêa Bandeira, diretor de segurança do presídio
Segundo a investigação, na condição de policial penal e diretor de segurança no Presídio de Varginha, era segundo na hierarquia local. Nessa condição, cobrava propina diretamente e por intermédio de advogados para ingerência na transferência de presos de outras unidades prisionais para Varginha, para a manutenção do detento no presídio local e para a colocação de presos no trabalho interno ou externo. Descreve a denúncia que, pelo fato de já ter ocupado o cargo de diretor-geral, possui grande influência e conhecimento quanto a administração prisional e, comandaria o esquema criminoso ao lado de Welton Donizeti Benedito.
Rodrigo Alexander de Oliveira, gerente de produção do presídio
Policial penal e gerente de produção no Presídio de Varginha, participava do esquema de cobrança de propinas para colocação dos presos no trabalho externo e interno. Aponta a denúncia que o denunciado também, em certas ocasiões, agia por sua conta, outrossim, e realizava seus próprios esquemas criminosos cobrando numerário de presos, em razão do cargo, e foi denunciado por tais eventos em outro processo, por cinco crimes de corrupção passiva e um de introdução de aparelho celular em estabelecimento prisional.
Edson Eleutério Rosário, coordenador de segurança do presídio
Policial penal e coordenador de segurança no Presídio de Varginha, integrava a organização criminosa, participando ativamente da cobrança de propinas para a manutenção de presos no estabelecimento prisional local. Apontou o Ministério Público na denúncia que pelo fato de ter cobrado propina, em razão do cargo já foi denunciado, por um outro fato citado nos autos. O MP relata ainda que Edson é pessoa de confiança dos líderes Welton Donizeti Benedito e Rodolfo Corrêa Bandeira.
Fábio Gama, advogado criminalista
Advogado militante na esfera criminal, seria o intermediador da cobrança das propinas, responsável por levar os pedidos dos diretores ao conhecimento dos presos e de suas famílias, assim como recolher o pagamento e o repassar para pessoa de confiança dos diretores.
Celso José Mira, empresário
A denúncia descreve que o empresário na comarca de Varginha/MG, seria o responsável por supostamente recolher as propinas dos familiares, de detentos e advogados e repassá-las aos diretores, sendo também pessoa de confiança de Welton Donizeti Benedito e Rodolfo Corrêa Bandeira.
Cobrança de propinas
A denúncia apresentada pelo Ministério Público narra que os crimes já aconteciam desde o ano de 2016 dentro do presídio.
Consta na denúncia que, entre os anos de 2016 e 2018, Rodolfo Corrêa Bandeira e Edson Eleutério Rosário teriam solicitado vantagem indevida de um detento no valor de R$ 2,5 mil para que ele permanecesse na unidade de Varginha. A denúncia conta que a esposa do detento foi responsável por angariar parte do valor, R$ 800 e repassá-lo a Rodolfo. A solicitação da propina teria sido intermediada por Edson Rosário, que na época dos fatos, namorava com uma amiga da mulher, sendo esta a razão, inclusive, da aceitação de propina em valor inferior ao solicitado.
A denúncia do MP também narra que por volta de 2020, o advogado Fábio Gama e os diretores Welton Benedito e Rodolfo Bandeira solicitaram propina a um detento que corria risco de morte na Penitenciária Regional de Três Corações por desentendimentos internos com outros presos.
Os diretores teriam solicitado, diz a denúncia, durante uma visita jurídica do advogado Fábio Gama, o valor de R$ 8 mil para transferir o detento para o Presídio de Varginha. A quantia foi providenciada pela mãe do detento, que precisou fazer um empréstimo bancário. O dinheiro foi repassado pela esposa do preso para o advogado, que, conforme a denúncia, fez a propina chegar, após descontar a sua parte, às mãos de Rodolfo Bandeira. Após isso, a transferência do preso foi de fato realizada.
A denúncia também narra que após a chegada do detento no Presídio de Varginha, em agosto de 2020, o diretor Rodolfo Bandeira mais uma vez teria solicitado vantagem indevida em razão da função, no valor de R$ 7 mil, sob o argumento de que se tratava de uma complementação da propina anterior. O valor foi providenciado pelo próprio preso, após a soltura dele, ocorrida tempos depois e entregue a Fábio Gama, que seria responsável por fazer o dinheiro chegar aos diretores Rodolfo Bandeira e Welton Donizeti Benedito.
No último trimestre de 2020, por ocasião de nova prisão do mesmo detento, os envolvidos voltaram a pedir uma propina no valor de R$ 15 mil para que ele permanecesse no presídio. O pedido, narra a denúncia, teria sido reforçado por Fábio Gama durante uma visita jurídica. Entretanto, o detento não pagou e foi transferido depois para a Penitenciária de Três Corações.
Na denúncia, o Ministério Público também narra outros fatos com a conduta dos denunciados.
Destruição de provas
O Ministério Público também narra que entre fevereiro e março deste ano, os três diretores do presídio e o empresário Celso José Mira teriam tentando atrapalhar as investigações da autoridades.
Após tomarem ciência das apurações, eles teriam passado a destruir provas, apagando mensagens em seus celulares e das nuvens digitais, trocando os aparelhos telefônicos e seus chips, para impedir que as autoridades responsáveis pela investigação tivessem acesso ao conteúdo dos diálogos do grupo.
A denúncia narra ainda que os envolvidos mantiveram contato para o ajuste de versões e negativa dos fatos, impedindo a correta apuração das oitivas. No dia 10 de fevereiro, na sala da diretoria, os diretores Welton e Rodolfo, em diálogo, afirmaram que já teriam apagado todas as mensagens incriminadoras trocadas e que "dariam fim" nos seus celulares.
Já em outra conversa obtida, dentro de uma das viaturas do Depen-MG, no dia 15 de fevereiro, os servidores Rodrigo Bandeira e Edson Rosário teriam articulado contato com Rodrigo Rosa, que está foragido, para ajustarem a versão que seria apresentada perante o Ministério Público.
A denúncia também relata outros diálogos realizados entre os envolvidos em dias diferentes com o mesmo objetivo, de apagar mensagens e destruir provas relacionada aos casos de corrupção.
Onde os acusados estão presos
Um dos presos na operação, o empresário Celso José Mira, que é apontado na investigação como "cobrador" das propinas que posteriormente seriam entregues aos demais envolvidos, teve a transferência autorizada pela Justiça do Presídio de Varginha para outra unidade prisional. O pedido foi feito pela direção interina do Presídio de Varginha devido a questões de segurança e receio que ele pudesse sofrer retaliações dentro da unidade prisional. Ele foi transferido para a Penitenciária de Três Corações no dia 22 de março.
O advogado Fábio Gama estava preso temporariamente por cinco dias, mas na tarde de 17 de março, a Justiça rejeitou o pedido da defesa de prisão domiciliar e converteu a prisão dele de temporária para preventiva. Ele está preso em Uberlândia (MG).
Já os três servidores da unidade que foram presos na operação foram levados para o Presídio de Matozinhos (MG). Rodrigo Alexander de Oliveira Rosa foi preso no dia 18 de março e também foi levado para o Presídio de Matozinhos.
O que dizem as defesas dos envolvidos
O advogado Juliano Comunian, que representa os servidores Welton Benedito, Rodolfo Bandeira e Edson Rosário disse que impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pedindo a liberdade ou que outras medidas cautelares diversas sejam aplicadas aos clientes.
O advogado diz que seus clientes negam a prática de quaisquer ilícitos, sendo que, após tomarem conhecimento de todo o processo, apresentarão suas defesas e provas de suas inocências.
Os advogados Alexandre Prado e João Paulo Figueiredo Martins, que representam o empresário Celso José Mira, disseram que seu cliente refuta todos os fatos da acusação afim de provar sua inocência ao final da instrução processual e informam que já ingressaram com o pedido de revogação da prisão preventiva.
O g1 entrou em contato com a defesa do advogado Fábio Gama. Mas até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.
O que diz a Secretaria de Justiça e Segurança Pública
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) confirmou a prisão dos servidores do presídio de Varginha.
O Departamento Penitenciário de Minas Gerais informou que acompanha as investigações e presta assistência ao Ministério Público.
A Sejusp, em nota, disse que não compactua com quaisquer desvios de conduta dos seus servidores e que apura os atos que não condizem com a prática funcional de seus agentes, guardando sempre o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Fonte: G1 Sul de Minas
