Auxílio emergencial começará a ser pago no dia 16 de abril

 Data vale para os beneficiários do Bolsa Família; os demais terão um calendário próprio de liberação.

O governo confirmou na sexta-feira (26) que os beneficiários do Bolsa Família começam a receber a nova rodada do auxílio emergencial em 16 de abril, seguindo o calendário próprio do programa. A previsão consta em portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Os demais públicos, que são os integrantes do Cadastro Único de programas sociais que não recebem o Bolsa e os cadastrados pelo site ou aplicativo da Caixa, terão calendário específico. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a intenção é que o calendário desses grupos preveja o início dos pagamentos para antes de 16 de abril.

O governo publicou também o decreto que regulamenta o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis. Além de reiterar os critérios de concessão do benefício, o ato reforça a proibição à realização de novos pedidos do benefício por quem estava empregado até julho de 2020, quando o cadastro foi encerrado, mas foi demitido recentemente. Apenas os elegíveis em dezembro de 2020 receberão a ajuda.

"Os trabalhadores não elegíveis para o recebimento no mês de dezembro de 2020 não poderão solicitar, por qualquer meio, o auxílio emergencial 2021", diz o decreto, também publicado em edição extra do DOU.

Na nova rodada, apenas uma pessoa por família poderá receber o auxílio, que tem valores de R$ 150 para famílias de uma só pessoa, R$ 250 para famílias com mais de um integrante e R$ 375 para mães que são as únicas provedoras do lar, pagos em quatro parcelas mensais.

 

Alcance

O auxílio beneficia trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados (que não estejam recebendo o seguro-desemprego) com renda familiar de até três salários mínimos, ou de até meio salário mínimo por pessoa. Os beneficiários do Bolsa Família só receberão o auxílio caso ele seja mais vantajoso do que o valor pago no programa regular.

Até o ano passado, duas famílias poderiam receber o benefício ao mesmo tempo. Agora, como apenas uma pessoa na família será contemplada, o decreto estabelece regras de priorização, caso mais de um seja elegível por ter recebido a ajuda até dezembro de 2020.

Segundo o decreto, terá prioridade a mulher provedora de família monoparental. Na ausência desse tipo de beneficiário, receberá o auxílio o integrante mais velho da família (conforme a data de nascimento). Se houver empate, o benefício será dado preferencialmente à mulher. Se ainda assim restar indefinição, o desempate será feito pela ordem alfabética do nome.

O decreto ainda padronizou os prazos que os beneficiários terão para sacar os valores, que serão depositados em contas bancárias ou na conta de poupança digital criada pela Caixa para acelerar os pagamentos do auxílio. Antes, os beneficiários do Bolsa Família tinham até nove meses para movimentar o dinheiro, enquanto os demais, 90 dias. Agora, o prazo será de quatro meses, ou os recursos voltarão para o governo.

Na regulamentação da portaria, o governo também lista todas as bases de dados que serão consultadas para aferir se o beneficiário tem direito ou não ao auxílio.

Fonte: O TEMPO

Carreta bitrem tomba e bloqueia Rodovia Fernão Dias no Sul de Minas

 O veículo de carga tombou na manhã deste domingo (28/03) na altura do município de Campanha, no Sul de Minas, e não há previsão para remoção.

Uma carreta bitrem com mais de 19 metros de comprimento tombou no início da manhã deste domingo (28/03) na BR-381 (Rodovia Fernão Dias) e bloqueou o sentido Belo Horizonte da via, em Campanha, no Sul de Minas.

Ninguém se feriu. O tombamento ocorreu por volta das 7h, na altura do KM-782,2, e tem reflexos no trânsito do sentido São Paulo também, onde a Concessionária Arteris Fernão Dias chegou a registrar 2 quilômetros de congestionamento.

A Polícia Rodoviária Federal e agentes da concessionária estão no local para desempedir as pistas, mas não há previsão para a remoção do veículo. Ainda não se sabe quais as causas do acidente.

Fonte: Estado de Minas

Homem é condenado a quase 200 anos de prisão por estuprar enteadas, no Sul de Minas

 Abusos pioraram durante período de isolamento social, segundo as investigações. Menina mais nova, de 10 anos, tem deficiência intelectual.

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MP), a Justiça condenou a 199 e 11 meses de prisão um homem acusado de abusar de duas crianças, suas enteadas, durante o ano de 2020, em Alfenas. A dosimetria da pena levou em conta a prática de 13 crimes de estupro contra as menores, além de crimes por induzi-las a acessar conteúdo pornográfico, lesão corporal e vias de fato, com os agravantes da reincidência, do contexto de relação doméstica e de ocorrerem em período de calamidade pública provocada pela disseminação da covid-19.

Conforme apurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Alfenas, na época dos fatos, o homem convivia, há cerca de oito anos, em união estável com a mãe das vítimas. Neste contexto familiar, inclusive marcado por violência doméstica contra a mulher, a partir do início de 2020, o condenado passou a molestar sexualmente suas enteadas, de 10 e 12 anos de idade, quando a companheira estava trabalhando.

Contra a garota mais nova, que possui diagnóstico de retardo mental leve, o estupro foi cometido por quatro vezes e também houve a prática de vias de fato. Já a menina mais velha foi estuprada por nove vezes e agredida fisicamente pelo padrasto. Por duas vezes, o homem induziu as enteadas a assistirem conteúdo pornográfico, para com elas praticar atos libidinosos.

Segundo as investigações, apesar de os abusos terem começado nos meses anteriores, houve um avanço nas práticas criminosas após o início do período de isolamento social em função da pandemia de covid-19, quando o homem começou a obrigar as vítimas a praticar sexo com ele. “Tais práticas se repetiram por incontáveis vezes", informa o promotor de Justiça Frederico Carvalho de Araújo, que assina a denúncia.

Para esconder suas práticas abusivas e hediondas, segundo apurado, o denunciado ameaçava as vítimas. Uma delas, a mais velha, começou a ser molestada após tomar conhecimento da violência suportada pela irmã e dizer que iria denunciar o agressor. “Os fatos apenas foram revelados porque uma das meninas, estando no limite de seu sofrimento, contou para sua avó materna os atos hediondos praticados pelo denunciado”, afirma trecho da denúncia.

Conforme a decisão da Justiça, o condenado cumprirá pena em regime inicialmente fechado e não poderá recorrer em liberdade. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça (TJ), de Minas Gerais.

Fonte: Alfenas Hoje

Três pessoas da mesma família morrem em acidente na BR-267

 Acidente envolveu um carro e um caminhão na tarde desta sexta-feira (26), próximo a Conceição do Rio Verde. Três pessoas da mesma família morrem em acidente na BR-267, em Conceição do Rio Verde

Três pessoas da mesma família morreram em um acidente que envolveu um carro e um caminhão na tarde desta sexta-feira (26) na BR-267, nas proximidades de Conceição do Rio Verde. Outras duas pessoas ficaram feridas.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, uma das vítimas fatais chegou a ser levada pelo helicóptero Arcanjo, dos bombeiros, para o hospital, mas não resistiu.

Uma outra vítima, segundo os militares, foi levada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital São Lourenço.

Já a outra vítima, ainda conforme os bombeiros, não teve apenas escoriações e não precisou de atendimento médico.

As vítimas fatais eram moradoras de Campanha.


Foto Alô Alô Cidade

Fonte: G1

São Tomé das Letras proíbe entrada de turistas em finais de semana e feriados

 Decreto foi publicado pela prefeitura na noite desta sexta-feira (26). Administração municipal destaca situação de aumento de casos na região.

A Prefeitura de São Tomé das Letras publicou novo decreto em que proíbe e entrada de turistas em finais de semana e feriados. De acordo com a administração municipal, a medida foi tomada para conter o avanço da Covid-19 na região. O documento já entra em vigor nesta sexta-feira (26).


Conforme o decreto, a proibição deentrada de visitantes vale aos finais de semana da meia-noite de sexta-feira até a meia-noite de domingo. Em caso de feriado prolongado, o prazo é estendido para dias da semana, segundo a prefeitura.

De acordo com o documento, a proibição só não é válida para pessoas que estejam a trabalho, desde que exerçam funções nas atividades essenciais impostas na onda roxa. Também não será proibida a entrada de pessoas que estejam em tratamento de saúde ou estejam de passagem para cidades vizinhas.

Além destas situações, a entrada de pessoas na cidade só será liberada com a comprovação de residência fixa em São Tomé das Letras. Em caso de carro com mais de uma pessoa, cada passageiro vai ter que comprovar residência.

Devido ao toque de recolher imposto na onda roxa pelo Governo de Minas, São Tomé das Letras também não permite a entrada de qualquer tipo de veículo após as 20h, horário em que tem início a restrição de circulação. A exceção é apenas para veículos de carga, trabalhadores que estejam retornando para casa ou morador com residência fixa.

O acesso à cidade só pode ocorrer por duas entradas: avenida do Campo de Futebol e o portal de entrada principal, que tem via de acesso a Três Corações e região.


Fechamento e Covid-19


São Tomé das Letras ficou quase oito meses sem nenhum caso de Covid-19. A primeira contaminação da cidade foi confirmada no dia 5 de novembro.

A cidade conseguiu ficar durante esse período sem infecções por conta da restrição de entrada de turistas anunciada logo no início da pandemia.

São Tomé das Letras foi fechada para turistas no dia 17 de março, quando o primeiro decreto foi publicado por conta da pandemia do coronavírus. A medida, inicialmente, tinha duração de 30 dias, mas foi renovada posteriormente pelo mesmo período. Depois disso passou a ser prorrogada mês a mês.

No dia 6 de outubro, empresários da cidade conseguiram uma liminar na Justiça determinando a reabertura. Quatro dias depois, a liminar foi suspensa. Mas em uma nova decisão, voltou a valer.

Assim, no dia 15 de outubro, a cidade foi aberta para visitantes, com regras determinadas em decreto da prefeitura.


Fonte: G1 Sul de Minas

PM prende em Caxambu autores denunciados por passarem nota falsa em Três Corações

 

Em Caxambu, na tarde dessa terça-feira (23), a Polícia Militar prendeu três pessoas após uma denúncia de que estariam passando nota falsa em estabelecimentos comerciais.

Segundo as informações, os autores haviam passado dinheiro falso no comércio da cidade de Três Corações/MG e estariam deslocando em um Fiat/Uno Way, de cor prata, com placa do município de São Paulo/SP, para a cidade de Caxambu/MG.

A guarnição saiu em rastreamento e conseguiu abordar o veículo próximo a uma borracharia na Av. Ápio Cardoso, Centro. Os três ocupantes foram identificados, se tratando de um jovem de 23 anos, um cidadão de 32 anos e um senhor de 60 anos. Durante as buscas a equipe apreendeu a quantia de R$ 1.542,00 (aparentemente em notas verdadeiras), duas notas falsas de R$ 200,00 e 02 aparelhos celulares.

Foi feito contato com os militares de Três Corações e enviadas as fotos dos abordados, os quais foram reconhecidos por uma vítima.

Em consulta no sistema informatizado ainda foi constatado que o autor de 32 anos tinha um mandado de prisão em aberto pelo crime receptação na cidade de Atibaia/SP.

Após contato com o Delegado da Polícia Federal em Varginha/MG, ele orientou a liberar o veículo e os outros dois envolvidos, os quais serão intimados posteriormente. Já o outro autor foi conduzido à Delegacia de Polícia de São Lourenço, para as demais providências.

O dinheiro apreendido será encaminhado posteriormente à Delegacia da Polícia Federal de Varginha/MG.

Fonte: 57º BPM

Itajubá confirmou mais 11 óbitos em 4 dias, cidade já tem 224 mortes por coronavírus

 Itajubá é a cidade do Sul de Minas com mais registros de óbitos decorrentes da Covid

Itajubá segue liderando o número de morte por Covid no Sul de Minas. Na segunda-feira, dia 22, aquela cidade, que é a sexta maior do Sul de Minas, tinha 213 óbitos por Covid.

Em apenas quatro dia, de segunda-feira até quinta-feira, o número de óbitos pulou de 213 para 224, foram confirmados mais 11 óbitos, sendo um deles de um ex-vereador da cidade.

Além dos óbitos, cresceu também o número de infectados naquela cidade. Na segunda-feira eram 5.584 pessoas com a infecção e quinta-feira, já eram 5.780, um aumento de mais 196 novos casos da doença. Estão em investigação mais 13 mortes atribuídas a Covid, a prefeitura aguarda resultados de exames.

Além de Itajubá, em outras cidades da região a doença avança rapidamente, como rm Varginha, que tinha, até à noite de ontem, 7.481 casos com 144 mortes. Varginha foi uma das cidades que não acatou as determinações impostas pelo Minas Consciente, o prefeito se recusou a aderir a onda roxa e paga um preço alto por isso, quinta-feira, foram confirmados 5 mortes naquele município.

Campo Belo também sofre com o aumento da doença e dos óbitos, até a noite de quinta-feira a cidade registrava 3.195 casos confirmados da doença com 76 óbitos.

Fonte: Jornal de Lavras

Governo de SP anuncia Butanvac, primeira vacina nacional contra Covid-19

 Dados serão submetidos à Anvisa para que os estudos clínicos comecem já em abril.

O governador do Estado de São Paulo, João Doria, ao lado do diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, anunciou a primeira vacina contra Covid-19 desenvolvida e produzida nacionalmente. A entidade vai pedir ainda nesta sexta-feira, 26, autorização da Anvisa para dar início aos testes da fase 1 e 2 da Butanvac, como o imunizante foi batizado, já em abril.

As doses que vão ser aplicadas neste primeiro momento já estão prontas. Essa etapa, que vai ser feita com 1,8 mil voluntários, busca garantir a segurança e a capacidade de promover resposta imune contra o vírus. A fase 3, que mede a eficácia e deve contar com até 9 mil voluntários, só pode ser realizada posteriormente. De acordo com Doria, os testes pré-clínicos se mostraram extremamente promissores.

O governador destacou que o desenvolvimento e produção da Butanvac não altera em nada o cronograma da CoronaVac. Dimas Covas completou dizendo que os estudos começaram há exatamente um ano, em 26 de março de 2020, e a tecnologia a ser usada é igual a da vacina da gripe, amplamente conhecida pela comunidade científica e mais barata.

Isso talvez possibilite, por exemplo, que menos doses sejam suficientes para imunizar a população. A nova vacina será protocolada no sistema da Organização Mundial de Saúde ainda nesta sexta e os testes serão feitos com pessoas que ainda não foram incluídas no Plano Nacional da Imunização (PNI). Covas também afirmou que os testes já serão feitos com proteção para a variante P1 de Manaus. O Butantan firmou o compromisso de fornecer o imunizante, além do Brasil, para países de média e baixa renda.

Hoje o Instituto é parceiro do laboratório chinês Sinovac na produção da CoronaVac, mas a capacidade é limitada — assim como a Fiocruz, em relação à vacina da Oxford/AstraZeneca.

No caso da Butanvac, o Instituto paulista será o principal desenvolvedor do consórcio — o que o dá o direito de produzir cerca de 85% do total das doses. Os testes clínicos também serão feitos nos dois outros países participantes do consórcio: Vietnã e Tailândia.

A Butanvac vai usar o vírus inativado em sua composição e, segundo o diretor do Butantan, Dimas Covas, a previsão é que, com os resultados positivos, sejam produzidas 40 milhões de doses ainda esse ano, a partir de maio, para aplicação em julho.

Fonte: Jovem Pan

PF investiga oferta falsa de 200 milhões de doses da vacina contra Covid-19 ao Ministério da Saúde

 Suspeitos apresentaram credenciais falsificadas e cobraram R$ 270 milhões no 1º lote.

A Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (25), contra um grupo suspeito de oferecer ao Ministério da Saúde, de forma fraudulenta, 200 milhões de doses de vacinas contra Covid-19, "em nome de um grande consórcio farmacêutico". Não houve prisões.

A denúncia partiu do próprio ministério. O nome do consórcio não foi divulgado. A investigação apontou ao menos dois suspeitos que, por meio de duas empresas, apresentaram credenciais falsas e afirmaram ter exclusividade para a comercialização do lote de vacinas (veja detalhes abaixo).

Segundo a PF, com a proposta, o grupo esperava receber, na assinatura do contrato, 50% do valor do lote que seria entregue. O G1 aguarda um posicionamento do Ministério da Saúde sobre o caso.

 

Investigação

Ainda de acordo com a investigação, os dois suspeitos realizaram uma reunião com representantes do Ministério da Saúde, quando ofereceram, na ocasião, a pronta entrega de 10 milhões de vacinas, num valor aproximado de R$ 270 milhões.

Os servidores, então, desconfiaram da proposta e acionaram a Polícia Federal, que iniciou a investigação em fevereiro. No inquérito, a PF apurou que os suspeitos não estavam autorizados a falar em nome da farmacêutica.

De acordo com o diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Alexandre Isbarrola, a informação, "até o momento", é de que os suspeitos não fecharam nenhum contrato.

"Estamos hoje cumprindo as buscas para gente verificar qual a extensão desse golpe, a quem mais eles ofereceram. Na reunião [com o Ministério da Saúde], eles verbalizaram que já haviam oferecido a outros gestores públicos, então nós vamos verificar a quem eles ofereceram e qual a extensão disso."

"A informação que nós temos até o momento é que eles ainda não haviam fechado nenhum contrato", disse Isbarrola.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Paracatu, em Minas Gerais, e Vila Velha, no Espírito Santo, a mando da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

A operação, batizada de "Taipan" apura crimes de associação criminosa, estelionato contra entidade pública, além de falsificação de documentos e de produto destinado a fins medicinais.

Fonte: G1

Ministério Público Federal investiga suposta vacinação de empresários em Minas

 Um grupo de políticos e empresários de Minas Gerais, e seus familiares, teriam tomado a primeira das duas doses da vacina contra Covid às escondidas.

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) abriu investigação sobre a suposta compra e aplicação de vacinas contra Covid-19 por empresários e políticos no Estado. O órgão esclarece que todos os envolvidos  podem responder criminalmente, mesmo após a aprovação da lei federal que permite a compra de imunizantes pela iniciativa privada. O processo correrá sob sigilo, sem divulgação de mais detalhes, por ora. 

Se a importação tiver sido realizada antes da aprovação da vacina da Pfizer pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os responsáveis podem estar sujeitos a multa e a reclusão de dez a 15 anos, prevista para quem comercializa produtos sem o registro necessário. Caso a importação tenha sido após a aprovação do imunizante pela Anvisa, que ocorreu no dia 23 de fevereiro, os importadores podem se enquadrar em outro artigo do Código Penal, que descreve o crime de descaminho — quando o suspeito importa mercadorias clandestinamente. 

De acordo com o MPF-MG, todos os que se vacinaram também podem responder por crime de receptação, que prevê multa e reclusão de pelo menos um ano. Segundo a revista “Piauí”, a primeira a denunciar o caso, cerca de 50 pessoas teriam sido vacinadas nessa terça-feira (23), em uma garagem da viação Saritur. Ainda conforme descreve a publicação, os organizadores teriam sido os irmãos Rômulo e Robson Lessa, da família dona do grupo — a empresa afirma que eles não fazem parte do corpo societário e que desconhece o caso da vacinação. 

 

Deputados federais cobram providências

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) solicitou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que confisque os imunizantes supostamente adquiridas pelos empresários, que chama de "camorote da vacina". “Podemos estar diante do primeiro caso flagrado de tráfico internacional de vacinas no nosso país. As autoridades precisam, primeiro, requisitar de imediato todas essas doses de vacinas que estão em poder desses empresários, saber como foi feita a licença de importação, a guia de importação, quem assumiu a responsabilidade pelo acondicionamento dessa vacina, sobre a correta aplicação dela, se as regras sanitárias estão sendo cumpridas ou não e como foi o processo de pagamento”, diz.

Ele também pontua que a lei que permite que empresas adquiram doses da vacina, desde que doem todas ao Plano Nacional de Imunização (PNI), obriga as instituições privadas a informarem aos órgãos públicos sobre a aquisição. O Ministério da Saúde não respondeu se investiga a suposta compra de vacinas pelos empresários em Minas, apenas reforçou que as doses que contratou não foram encaminhadas pela Pfizer até então. A própria empresa nega que suas vacinas estejam no país. 

O líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PE) também denunciou o caso ao MPMG. “Trata-se, caso sejam os fatos comprovados, de grave e odiosa infração de medida sanitária, determinada pelo poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Em relação a eventuais agentes públicos envolvidos, também é claro o desrespeito à Moralidade Pública, configurando ato de improbidade administrativa”, diz o texto da denúncia. Um dos supostos vacinados, de acordo com a revista “Piauí”, foi o deputado estadual de Minas Alencar da Silveira (PDT). Procurado pela reportagem, ele disse não ter conhecimento sobre a vacinação. 

O MPMG foi procurado pela reportagem, mas ainda não esclareceu se abrirá investigação. O deputado estadual João Vítor Xavier (Cidadania), que comanda a CPI que investiga se houve irregularidade na vacinação de servidores do Estado, disse ainda não haver entendimento no Legislativo mineiro se o caso dos empresários poderia ser avaliado pelos parlamentares.

 

PF abre inquérito para investigar empresários mineiros que tomaram vacina

A Polícia Federal abriu um inquérito nesta quinta-feira (25) para investigar empresários que tomaram a vacina contra a Covid-19 às escondidas em Minas. A informação é da Folha de S. Paulo.

Empresários e políticos mineiros teriam recebido nessa terça-feira (23), em Belo Horizonte, a primeira dose da vacina da Pfizer contra o coronavírus. O caso veio à tona após reportagem publicada pela revista "piauí".

O grupo teria comprado o imunizante por conta própria, sem repassá-lo ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda de acordo com a publicação, a aplicação da segunda dose nas cerca de 50 pessoas envolvidas no esquema está prevista para acontecer em 30 dias. O custo da operação teria sido de R$ 600 por indivíduo.

Fonte: O Tempo