A Prefeitura Municipal de São Tomé das Letras, entrou neste sábado dia 10 de outubro de 2020, com uma nova medida judicial no Tribunal de Justiça, diretamente para o Presidente do TJ.
A ação foi analisada no plantão deste sábado pelos magistrados. As medidas foram acusadas da distribuição, medidas estas como uma ação judicial para o pedido de revogação da liminar mediante a impetração de Mandado de Segurança por parte de 4 (quatro) comerciantes de São Tomé das Letras.
Uma Liminar que foi dada sem que a prefeitura fosse sequer ouvida, o que invalidou todos os atos administrativos do município no combate à propagação do COVID/19.
Com efeito, as medidas de isolamento social foram impedidas de serem efetivadas pela prefeitura diante da decisão da juíza. Uma liminar deferida a poucos dias do feriado de 12 de outubro, onde a cidade costuma receber um alto número de turistas e visitantes.
Contudo, sempre com o objetivo de #proteger a população de São Tomé das Letras, foi interposto mais um Recurso contra essa decisão no Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte e assim como ilustra os anexos abaixo, foi reivindicado com sucesso.
Nesse sentido, a cidade continua bloqueada para turistas e visitantes, até que seja preparada com toda a estrutura, segurança e preparo da população, para voltar a receber o público.
Ainda no dia no sábado, dia 10 de outubro, após a decisão do TJMG, a Prefeitura de São Tomé das Letras publicou novo decreto prorrogando por mais 30 dias todas as Medidas Restritivas. Mantendo o bloqueio a visitantes, turistas, transeuntes, e não residentes no município, excetuando-se os residentes com ânimo definitivo.
Com informações e imagem da Prefeitura de São Tomé das Letras