A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) está enviando cerca de 500 mil mensagens de texto de telefone celular (SMS) com aviso de débito a contribuintes que deixaram de pagar um ou mais exercícios do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A mensagem não contém link para o contribuinte clicar, apenas o texto "Aviso: Constam pendências do IPVA placa xxx-xxxx, desta forma o certificado 2017 não será emitido. Caso tenha pago, desconsidere a mensagem. Dúvidas, ligue: 155".
Caso recebe alguma mensagem com link, o cidadão deve ignorar e não clicar, pois não se trata de serviço da SEF.
A escala de pagamentos do IPVA 2017 se encerrou no dia 15 de março. Quem está inadimplente pode quitar o débito se dirigindo aos caixas eletrônicos ou aos agentes arrecadadores com o número do Renavam em mãos. A multa e os juros referentes ao atraso serão calculados automaticamente. Quem não for cliente bancário pode retirar a guia de recolhimento, já com o valor atualizado, diretamente no site da Secretaria de Fazenda e pagar até mesmo em casas lotéricas.
Caso o contribuinte queira parcelar o débito, antes de se dirigir ao agente bancário deve fazer a simulação e a inclusão do parcelamento no site da SEF, local onde deverá ser emitido o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para efetuar o pagamento das parcelas.
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Certificado de Licenciamento
O pagamento do IPVA é fundamental para que o contribuinte receba o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), emitido pelo Detran-MG. Para o exercício de 2017, o documento passou a ser exigido a partir do dia 1º de junho para veículos com finais de placa de 1 a 5. A partir de 1º de julho, os veículos com finais de placa de 6 a 0 deverão, obrigatoriamente, portar o documento.
Além do IPVA, para receber o CRLV, o contribuinte tem que estar em dia com a Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), o Seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito.
Destinação do IPVA
O valor arrecadado com o IPVA retorna em serviços prestados à sociedade, como saúde, educação, segurança pública, habitação, trânsito e manutenção de rodovias, dentre outros. O Estado fica com 40% dos recursos, os municípios onde os veículos são emplacados com 40% e 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
Arrecadação em 2017
O total esperado de arrecadação do IPVA 2017 é de R$ 4,5 bilhões. Até 30 de abril, os contribuintes pagaram R$ 3,6 bilhões, o equivalente a 80% do total do imposto lançado.
Fonte: Agência Minas