Na última quarta-feira, 03 de maio, a 17ª Região da Polícia Militar comemorou a lavratura do primeiro Termo Circunstanciado de Ocorrências –TCO, que trata a Lei nº 9.099/95, registrado em sua área de abrangência. Foi realizada uma solenidade no pátio do 20º BPM em Pouso Alegre, onde estiveram autoridades parceiras da Polícia Militar que contribuíram para que este marco histórico fosse possível.
O dia 2 de maio foi o marco inicial para uma nova história na segurança pública da região, pois é a data em que todas as frações da 17ª RPM passaram a lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência, que implica no encaminhamento das ocorrências registradas pela Polícia Militar diretamente ao Juizado Especial Criminal.
O novo procedimento reduzirá o custo e o tempo do atendimento das ocorrências policiais e evitará deslocamentos desnecessários para o registro de infrações penais de menor potencial ofensivo. Essa mudança diminuirá as filas do próprio plantão regionalizado, e ao mesmo tempo, liberará as patrulhas para as atividades de prevenção criminal.
Como forma de registrar o momento, o primeiro TCO lavrado na 17ª RPM foi reduzido em um quadro e permanecerá em exposição no espaço reservado à Polícia Militar no museu histórico de Pouso Alegre.
O 1º TCO foi lavrado no dia 25 de abril, na cidade de Itajubá, sede do 56º Batalhão de Polícia Militar, subordinado à 17ª RPM. A Unidade foi homenageada pelo Comandante da Região.
Na oportunidade, o Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Itajubá, Dr. Luiz Fernando Rennó e o representante do Ministério Público de Itajubá, Promotor de Justiça, Dr. José Acácio Arruda, receberam um certificado das mãos do Comandante da RPM, Coronel Cássio, pela fundamental colaboração para que a 17ª RPM concluísse com êxito o processo de preparação para a lavratura do TCO.
“É com a preocupação de bem servir que nossa Instituição constrói dia após dia sua história no seio da sociedade mineira. Acreditamos que a Implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar é mais um marco importante na construção da paz”. Ressaltou o Coronel Cássio, em sua nota do comando.
Polícia Militar – 241 anos: Movidos pelo orgulho de servir e proteger Minas Gerais.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL -17ª RPM