Quem for candidato a prefeito de Baependi e de Caxambu poderá gastar no máximo R$108.039,06 e vereador R$ 10.803,91, esses valores foram determinados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os gastos com a campanha deste ano foram fixados com base nos custos da eleição anterior.
Até a última eleição, os valores eram decididos pelos partidos. Mas a mine reforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional, em 2015, estipulou que o limite de gasto seria fixado em 70% do maior valor declarado na última eleição. Além dele, o cálculo do Tribunal também deve considerar a inflação dos últimos quatro anos.
Também há outras regras que devem ser consideradas nas campanhas. Ainda referente a valores, de acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal) o financiamento privado é inconstitucional, por favorecer o poder econômico desiquilibrando a disputa. Assim, as doações de empresas a campanha de candidatos estão proibidas. Agora somente pessoas físicas poderão doar e os valores estão limitados até 10% da renda obtida no último ano.
Pouso Alegre, a segunda maior cidade do Sul de Minas, tem um valor estipulado pelo TSE bem elevado: para prefeito o candidato poderá gastar até R$ 1,1 milhão e vereador R$ 60 mil.
Já os candidatos a prefeito em Varginha poderão gastar no máximo R$ 551 mil, mas vereador poderá gastar até R$ 49,5 mil.
Passos é a quarta maior cidade do Sul de Minas e lá o candidato a prefeito poderá gastar até R$ 1 milhão e o vereador R$ 60 mil.
Já em São Lourenço o candidato a prefeito poderá gastar até R$ 381.756,75 e o vereador R$ 13.395,02.
Confira a lista com os valores estipulados para todas as cidades do País acessando:
http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/limite-de-gastos
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