O Projeto de Lei foi aprovado na Câmara Municipal de Itajubá em novembro do ano passado
Em novembro do ano passado, foi aprovado na Câmara Municipal de Itajubá, o Projeto de Lei, de autoria do Vereador Rui Martins (PSL), que determina que todo condutor de animais na área urbana do município de Itajubá deverá proceder a limpeza, acondicionamento e remoção imediata dos resíduos fecais do animal que for depositado em espaço público.
Os donos de cães que ainda não tem por hábito fazer isso, agora podem ser multado se não recolher as fezes. De acordo com o projeto, o cidadão que infringir as normas contidas na Lei fica sujeito a advertência e multa no valor de 3 UFIR'S (Unidade de Valor Fiscal do Município de Itajubá), o que dá o equivalente a R$198,72. O valor será dobrado em caso de nova multa no período compreendido de um ano.
Ainda fica determinado na Lei que qualquer pessoa, que constatando o descumprimento da Lei, pode denunciar o fato pessoalmente aos órgãos municipais competentes ou através do sistema “Fala Cidadão”.
Carroceiros: O problema é que além dos cachorros, em Itajubá também existem inúmeras carroças e os cavalos defecam nas ruas por qual circulam. Diante disso, a reportagem foi até o ponto de carroceiros em Itajubá saber deles se foram avisados sobre a lei. Todos que estavam no local, afirmaram não terem sidos alertados sobre a punição.
De acordo com um deles, que preferiu não se identificar, eles tem o hábito de recolher as fezes quando a carroça está parada em frente algum local. “Quando a carroça está andando, no meio do trânsito, não dá para limpar, infelizmente”, ressaltou.
Os demais carroceiros também emitiram a mesma opinião. “Como que a gente vai parar, descer e limpar as fezes no meio do trânsito? Não tem jeito”, reforçou outro.
Justificativa: Na justificativa do projeto, o vereador Rui, explicou que mais do que mau cheiro ou incômodo de sujar o calçado ao pisar nos dejetosfecais, deixá-los no chão também causa riscos à saúde. “Os veterinários explicam que as fezes são eliminadas com ovos de parasitas, podendo gerar patologias como a giárdia e a doença de pele chamada bicho geográfico. É preciso ter cuidado principalmente em pisos arenosos ou gramados”, explicou.
“O ideal seria que os animais não defecassem na rua. Mas, se isso acontece quando um animal é conduzido por alguém, é preciso que se tome consciência de recolher os dejetos fecais e dar a eles destinação correta. Os donos são responsáveis por todos os atos do seu animal inclusive o de não defecar em via pública”, finalizou o vereador.
O projeto não determina como será feita a fiscalização, nem que órgão deverá fazê-la, só diz que a população pode ajudar ao comunicar a ocorrência do descumprimento da lei ao Fala Cidadão.
