Muitas pessoas tem dúvidas sobre esta questão, pois muitas informações foram colocadas erradas na internet. Inclusive muitos agentes de trânsito, tem aplicado a multa erradamente. Os capacetes são fundamentais para a segurança do motociclista e é um item indispensável e de grande importância.
Dirigir sem o capacete é uma infração gravíssima que pode gerar a suspensão da carteira de motorista segundo o disposto no artigo 244, I do Código de Trânsito Brasileiro, que diz:
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor, sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas eespecificações aprovadas pelo CONTRAN, resultam nas penalidades: multa esuspensão do direito de dirigir.
Neste artigo vamos abordar:
O prazo de validade dos capacetesQuais os capacetes permitidos
Porque você não pode ser multado pelo prazo de validade do capacete
O prazo de validade dos capacetes
O capacete não é um produto perecível, mas tem prazo de validade. Normalmente é colocado na parte interna do capacete, os fabricantes em sua maioria colocando o prazo de 3 anos e sugerem a troca neste período, pois com o passar do tempo a altura das espumas internas diminui.
Se as espumas estiverem baixas e o capacete não esteja mais firme
Não tiver o selo INMETRO
Os capacetes podem durar mais que 3 anos, mas sempre cuidando a conversão, se não houve quedas e se as espumas não cederam.
Quais os capacetes permitidos
Capacetes Integral (fechado com viseira)
Porque você não pode ser multado pelo prazo de validade do capacete
No artigo 244 do Código de trânsito Brasileiro, os capacetes devem estar de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN.
Porém, segundo a RESOLUÇÃO 453, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 é obrigatório o uso de capacete que seja permitido na lei e com o seu correto uso e além disso devem ser certificados pelo INMETRO.
Artigo 1° Parágrafo único desta resolução: O capacete motociclístico deve estar certificado por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, de acordo com regulamento de avaliação da conformidade por ele aprovado.
Em nenhum momento é citado o prazo de validade, apenas se o capacete está em condições de uso. Portanto as multas por este motivo são indevidas, apesar de muitos agentes estarem aplicando indevidamente.
Recorrendo as multas são facilmente anuladas.
Se você foi multado:
Esclareça suas dúvidas com Doutor Multas:
http://doutormultas.com.br/
doutormultas@doutormultas.com.br
Celular/ WhatsApp: (53) 91467373
Conclusão
O capacete é muito importante, deve ser aprovado pelo INMETRO e deve ser usado corretamente, apesar de possuirem prazo de validade, você não pode ser multado por isto.
Compartilhe e alerte seus amigos que as multas são indevidas!
Casos que você precisa trocar o capacete:se não for original
avarias ou danos, ou até mesmo pequenas fissurasSe as espumas estiverem baixas e o capacete não esteja mais firme
Não tiver o selo INMETRO
Os capacetes podem durar mais que 3 anos, mas sempre cuidando a conversão, se não houve quedas e se as espumas não cederam.
Quais os capacetes permitidos
Capacetes Integral (fechado com viseira)
Capacetes Integral sem viseira com pala (obrigatório uso de óculos)
Capacetes Integral com viseira e pala
Capacetes modular
Capacete misto com queixeira removível, com pala e sem viseira
Capacete aberto sem viseira (uso obrigatório de óculos)
Capacete aberto com viseira
Atenção: coquinho não é permitido
No artigo 244 do Código de trânsito Brasileiro, os capacetes devem estar de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN.
Porém, segundo a RESOLUÇÃO 453, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 é obrigatório o uso de capacete que seja permitido na lei e com o seu correto uso e além disso devem ser certificados pelo INMETRO.
Artigo 1° Parágrafo único desta resolução: O capacete motociclístico deve estar certificado por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, de acordo com regulamento de avaliação da conformidade por ele aprovado.
Em nenhum momento é citado o prazo de validade, apenas se o capacete está em condições de uso. Portanto as multas por este motivo são indevidas, apesar de muitos agentes estarem aplicando indevidamente.
Recorrendo as multas são facilmente anuladas.
Se você foi multado:
Esclareça suas dúvidas com Doutor Multas:
http://doutormultas.com.br/
doutormultas@doutormultas.com.br
Celular/ WhatsApp: (53) 91467373
Conclusão
O capacete é muito importante, deve ser aprovado pelo INMETRO e deve ser usado corretamente, apesar de possuirem prazo de validade, você não pode ser multado por isto.
Compartilhe e alerte seus amigos que as multas são indevidas!