o incidente ocorreu em frente ao hotel Bragança, no Centro da cidade de Caxambu, MG. O condutor foi pego de surpresa quando o pneu de seu veículo estourou após passar em cima de uma tampa de bueiro levantada no meio da via.
Em Campo Grande - Mato Grosso do Sul, fato semelhante, a prefeitura é condenada a pagar R$ 2,8 mil por pneu que estourou em bueiro
O Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande julgou procedente a ação movida por Patrick Shane Thompson contra a prefeitura da Capital. Ele alega que em 2012 teve o pneu do carro estourado enquanto trafegava pela cidade. Por causa do incidente, a administração municipal deverá pagar R$ 2.890,14 de indenização ao motorista.
De acordo com a decisão da Justiça, “é indubitável a responsabilidade do Município sobre a via pública, vez que é o incumbido da manutenção e sinalização das vias devendo, pois realizar os reparos necessários ou, caso não seja possível, advertir os usuários sobre eventuais perigos e obstáculos que se apresentam. A falta no cumprimento desse dever caracteriza a conduta negligente da Administração Pública e a torna responsável pelos danos que dessa omissão advenham”.
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