O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram o aumento de 12,84% do piso salarial dos professores, previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O comunicado foi na última quinta-feira, dia 16 de janeiro, por meio de transmissão ao vivo, que acontece periodicamente na conta de Facebook do presidente.
De acordo com o ministro, reajuste anunciado representa o maior aumento em reais desde 2009. Mais tarde, via Twitter, ele disse que é o maior valor desde 2012. “Anunciamos hoje na live com o Presidente @jairbolsonaro o reajuste de 12,84% no piso salarial dos professores da educação básica. Isso passa a valer imediatamente, com o valor subindo de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. É o maior aumento registrado em termos reais desde 2012”, disse Weintraub, via Twitter.
Com a inflação oficial de 2019 fechada em 4,31%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o ajuste vai de encontro ao almejado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade já havia previsto o valor mínimo do magistério, que passaria de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.
Entre os gestores municipais, também há expectativa de que uma nova lei sobre o Fundeb seja criada ainda em 2020. Isso porque a atual legislação prevê a manutenção do fundo só até o fim deste ano. De acordo com o Ministério da Educação, uma proposta com novas regras já estão sendo preparadas.
Cálculo do piso nacional
O acréscimo no piso está previsto na conhecida Lei do Piso, Lei 11.738, de 2008. Na prática, portanto, o governo apenas aplicou um reajuste automático e previsto na legislação. O texto prevê que anualmente o teto salarial de professores do magistério deve ser atualizado no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009. Neste ano, o valor de R$ 950,00 foi o início para o reajuste anual. Na época, o salário mínimo era de R$ 465,00.
Para fins de cálculo do reajuste do piso dos professores, o Ministério da Educação leva em consideração o aumento do valor anual mínimo por aluno. Assim, considera-se a variação observada nos dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização ocorre.
De acordo com o MEC, o valor mínimo por aluno é medido com base, inclusive, em estimativas anuais. Esses dados são levantados pelo Fundeb. No ano de 2019, o valor chegou a R$ 3.440,29. Um ano antes, em 2018, o valor era de R$ 3.048,73. Como em 2019 Estados e municípios tiveram uma receita maior, o valor mínimo repassado para alunos foi reajustado em 12, 84%.
Em 2007, o Fundeb foi criado por meio de uma lei que expira em 2020. Sua fonte de arrecadação reúne parte de impostos arrecadados pelos estados e pelo Distrito Federal ao longo do ano. A União participa com 10% adicionais sobre esse somatório. Só no ano de 2019, o Fundo reuniu cerca de R$ 166,61 bilhões.
Assim que reunido, o valor total é repassado para unidades da Federação que tiveram a menor arrecadação por aluno. No ano de 2019, nove estados do Norte e do Nordeste receberam essa complementação. O governo esperava que com o repasse, alunos de nove estados receberiam um investimento mínimo de R$ 3.238,52 por ano. O valor representa um aumento de 6,22% maior se comparado a 2018. No entanto, como houve a melhora na arrecadação, o valor subiu para R$ 3.440,29.
Fonte: Edital Concursos Brasil