Vereadores de Poços de Caldas (MG) encaminharam ao prefeito um anteprojeto de lei para proibir as charretes na área urbana da cidade. A proposta sugere a criação de um plano para recolocar os charreteiros em outras atividades.
"Encaminhamos um anteprojeto de lei ao Executivo proibindo a exploração de tração de animais no município de Poços de Caldas dentro da área urbana, porque hoje o município não comporta mais cavalo, tração animal, no trânsito caótico que a gente está vivendo e é importante lembrar que a gente tem essa preocupação não só em relação aos animais, mas em relação às pessoas que trafegam no município de Poços de Caldas", disse a vereadora do PT, Maria Cecília Opípari.
O anteprojeto, assinado por cinco vereadores de oposição e também da base do governo, permite a atividade na zona rural e o uso dos animais em haras ou para equoterapia.
"O Executivo tem que elaborar um projeto de transição, contando com ajuda de parceiros e até secretarias chaves. A gente fala do desenvolvimento econômico do trabalho, a gente fala da Secretaria de Saúde, a Secretaria de Promoção Social, todas que puderem de alguma maneira se envolver nesse processo e garantir trabalho e renda dessas pessoas", disse o vereador do PSDB, Gustavo Bonafé.
A prefeitura afirma que ainda não recebeu a proposta, mas reconhece que o assunto precisa ser discutido.
"O Executivo é quem tem condições de estabelecer estudos específicos de quanto isso impacta no turismo da cidade, qual o impacto disso nas famílias dos charretistas e criar um plano de transição baseado em cima desse mapeamento, desse estudo", disse o vereador da REDE, Lucas Arruda.
A prefeitura afirma que ainda não recebeu a proposta, mas reconhece que o assunto precisa ser discutido
"É uma decisão que eu pretendo tomar esse ano, independente de qualquer coisa, isso já seria tomado mesmo, é mais um problema que vem sendo arrastado há muito tempo, a gente ter uma decisão o que vai ser feito, da melhor forma possível, tanto para a cidade, como para a população, como para quem vive disso, enfim, para que ninguém seja prejudicado de nada, mas que seja o melhor para a cidade", disse o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB).
No ano passado, a Associação dos Protetores dos Animais de Poços de Caldas ingressou com uma ação pedindo a suspensão das atividades das charretes. O pedido foi baseado principalmente em um laudo que teria apontado que os animais estavam com tendinite crônica, por excesso de trabalho e peso, além de estarem desnutridos. A Justiça negou o pedido em 1ª instância.
"Agora a ação está em uma fase de apelação. São quase 800, mais de 1 mil páginas de ação, a juíza infelizmente se manifestou em duas laudas e meia, reconhecendo de certa forma os maus tratos, mas dizendo que o Judiciário, entre aspas, não teria a ver com isso, a gente deveria cobrar do poder Executivo", disse o advogado da APPA, Lúcio Corrêa Cassila.
A Associação dos Charreteiros afirma que o serviço tem mais de 100 anos de tradição e nega que haja maus tratos aos animais.
"A associação reforça que se preocupa com o bem estar dos animais e a nossa atuação tem sido nesse sentido e eventualmente caso um charretista ou outro pratique maus tratos, ele é afastado, ele é excluído da associação, nós não permitimos que ele represente toda a classe", disse o assessor jurídico da associação, Alexandre Celioto Contin.
A associação entende ainda que o anteprojeto dos vereadores é inconstitucional.
"As charretes são um veículo de tração animal que estão presentes no Código de Trânsito Brasileiro, então o município não pode proibir a circulação de um veículo que está disposto em lei federal", disse o assessor.
Fonte: G1 Sul de Minas
