A 2ª seção do STJ aprovou nesta quarta-feira, 8, a súmula 596, sobre a obrigação alimentar dos avós. Veja o enunciado:
“A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.”
A proposta de redação foi de autoria do ministro Cueva.
Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI268800,41046-STJ+aprova+sumula+sobre+obrigacao+alimentar+dos...
Daniele Petchevist - Direito de Família
Áreas de atuação: Direito de Família, Direito Civil, Direito do Consumidor.