Nesta terça-feira, 7 de novembro, Minas Gerais ganhou uma importante ferramenta para a proteção do meio ambiente: o observatório de leis ambientais Lei.A. A iniciativa, desenvolvida pela Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), usa a comunicação para tornar transparentes leis, temas e discussões ambientais travadas no estado.
Na plataforma e nas redes sociais, o Lei.A oferece informações para ajudar a população a entender com mais clareza como o Poder Público e a iniciativa privada estão tratando as questões que envolvem o meio ambiente. Dessa forma, todos poderão colocar em prática a tríade de ações inerentes à cidadania: conhecer, monitorar e agir.
O observatório acompanhará, além da legislação vigente e dos projetos de lei relacionados à barragem de rejeitos, temáticas como resíduos sólidos, desmatamento, unidades de conservação e questões ligadas à água. Realizará ainda, encontros em cidades do interior do estado, promovendo oficinas de comunicação, debates, palestras e exibição de vídeos educativos. Segundo os idealizadores, o objetivo é empoderar ainda mais o cidadão, coletivos, associações e entidades da sociedade civil dedicadas às causas ambientais, revolucionando a relação entre os dados técnicos e a comunicação direta com a população.
Semente: transformando ideias em projetos
O MPMG apoia o observatório por meio da plataforma virtual Semente. Coordenada pelo Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), a plataforma se destina a subsidiar as Promotorias de Justiça na seleção de projetos de notória relevância socioambiental apresentados por parceiros de todos os setores da sociedade, para recebimento de verbas oriundas de medidas compensatórias de crimes ambientais.
A promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Itabirito, Vanessa Campolina, destacou a importância do observatório. “O Lei.A vem como um instrumento democrático de concretização de direitos, como o direito à informação e à cidadania. Somente por meio de informações claras, responsáveis e organizadas, o cidadão pode formar seu juízo de valor, participar dos debates e contribuir com a democracia”.
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