O município de São Lourenço impetrou uma ação judicial contra o Estado de Minas Gerais, pedindo o bloqueio de recursos estaduais no valor de R$ 1.491,695,18, para pagamento de dívidas do Estado com a Saúde local e regional. O maior problema é em relação ao Centro Viva Vida, atualmente denominado Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE), que atende pacientes de 24 municípios da região e passa por uma grave crise financeira. As despesas do CEAE, que é regional, são de responsabilidade do Estado, que deve R$ 482.021,04, referente aos últimos seis meses de serviços prestados.
Na manhã dessa quarta-feira (8), uma reunião da Comissão Intergestores Regionais (CIR), que é realizada mensalmente em São Lourenço, foi cancelada. O motivo foi uma manifestação solicitando apoio da Superintendência Regional de Varginha, para resolver o problema. Liderado pelos profissionais da Nefroclínica, que atende pacientes de toda a região para hemodiálise, o protesto foi engrossado por servidores de Saúde, diante de mais de 20 secretários de Saúde da região, do superintendente de Saúde e sua equipe. Diante dos questionamentos, ficou decidido que as lideranças envolvidas deverão participar de uma reunião, na próxima semana, na Secretaria de Estado da Saúde, em Belo Horizonte.
O Secretário Municipal de Saúde, que também é presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, há tempos vem trabalhando no assunto e tentando solucionar o problema com o Estado, buscando apoio, inclusive do Ministério da Saúde. Segundo ele, a Região de Saúde de São Lourenço não consegue prestar os serviços sem o repasse dos recursos pelo Estado. E como o atendimento é feito a pacientes de 24 municípios, o município de São Lourenço, mesmo que tivesse recursos disponíveis, não poderia arcar com as despesas sozinho, nem através da Secretaria Municipal de Saúde e nem através do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Fonte: ASCOM/PMSL